A Câmara de Vereadores de Cascavel retoma nesta segunda-feira (3) as atividades legislativas após o recesso parlamentar. Entre os principais temas está o início da tramitação da denúncia apresentada contra o vereador Dr. Lauri (MDB), que será analisada pela Comissão de Ética da Casa.

Antes mesmo da primeira reunião, a Comissão deverá promover uma mudança em sua composição. O vereador Serginho Ribeiro (PSD) pediu para deixar o colegiado por entender que está impedido de atuar no processo. Segundo ele, à época em que a denúncia foi admitida, exercia a presidência da Câmara e participou do despacho que encaminhou a representação à Comissão de Ética.

"Logo no momento eu estava como presidente da Câmara de Cascavel e participei, junto com a Mesa Diretora, do despacho que encaminhou a representação contra o doutor Lauri para a Comissão de Ética. Portanto, isso me impede de participar da análise do pedido de cassação, sob pena de nulidade do processo", afirmou.

O presidente da Comissão de Ética, vereador Edson Souza (MDB), explicou que a primeira reunião servirá para organizar os trabalhos e definir os próximos passos da apuração.

"Nós temos a solicitação do vereador Serginho para sair da Comissão de Ética por ele ter sido presidente no período em que a Mesa encaminhou a denúncia do vereador Fão contra o vereador Dr. Lauri. Então teremos que fazer a indicação do substituto ainda nesta semana. Também vamos solicitar o acompanhamento da assessoria jurídica da Câmara para prestar apoio técnico à comissão e fazer a indicação do relator do processo. Depois disso, convocaremos a primeira reunião", explicou.

A primeira reunião do colegiado está prevista para esta terça-feira (5). Na ocasião, os integrantes deverão definir o cronograma do processo disciplinar, estabelecendo as próximas etapas da investigação, como produção de provas, oitivas de testemunhas e demais procedimentos previstos no Código de Ética da Câmara.

A denúncia foi admitida pela Mesa Diretora no dia 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar, e encaminhada à Comissão de Ética, que aguardou o retorno das atividades legislativas para iniciar os trabalhos.

A representação foi protocolada pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL), que pede a cassação do mandato de Dr. Lauri. A acusação é de que o parlamentar teria utilizado o chefe de gabinete para prestar serviços em uma obra particular durante o horário de expediente da Câmara, o que, segundo a denúncia, configuraria quebra de decoro parlamentar e desvio da função pública.

Fão do Bolsonaro afirma possuir vídeos, fotografias e imagens feitas por drone que comprovariam a denúncia, mas informou que o material será apresentado diretamente à Comissão de Ética para evitar questionamentos jurídicos sobre a validade do processo.

O vereador Policial Madril (PP) também confirmou que acompanhou parte da apuração antes da apresentação da representação e afirmou que orientou o colega a reunir elementos considerados suficientes para fundamentar o pedido antes do protocolo na Câmara.

Ao final da tramitação, a Comissão de Ética emitirá um parecer que poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou o prosseguimento do pedido de cassação, decisão que caberá ao plenário da Câmara de Vereadores de Cascavel.

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