A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou uma série de projetos durante a 15ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 18ª legislatura, realizada com a presença dos 21 parlamentares. A pauta foi marcada pela aprovação unânime de propostas nas áreas de saúde, assistência social, calendário oficial e administração pública, além da rejeição de um projeto voltado à pauta climática.

“O projeto buscava mapear os impactos da crise climática sobre mulheres, que são mais vulneráveis em situações de desigualdade, para subsidiar políticas públicas. a proposta segue iniciativas nacionais, mas foi rejeitada, o que evidencia a dificuldade de avançar no debate sobre políticas voltadas às mulheres em cascavel”, afirmou a vereadora Bia Alcântara do PT.

Entre os destaques, foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca, de autoria do vereador Edson Souza (MDB). A proposta busca garantir atenção específica a pessoas diagnosticadas com a doença, ampliando políticas públicas voltadas ao grupo.

Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto que declara de utilidade pública o Automóvel Clube de Cascavel, apresentado pelo vereador Serginho Ribeiro (PSD), além da inclusão do “Maio Laranja” no calendário oficial do município, mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, de autoria do presidente da Câmara, Tiago Almeida (Republicanos).

Outras matérias aprovadas incluem a atualização da legislação que trata da Festa de São João, proposta pelo vereador João Diego (Republicanos), e a criação do “Dia do Animal Abandonado”, de autoria do vereador Policial Madril (PP), também inserido no calendário oficial.

Na área administrativa, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que autoriza a desafetação de imóveis públicos e a realização de permuta com a empresa E. M. Krum Construtora Ltda.
Por outro lado, o projeto que instituía o programa “Elas pelo Clima”, voltado ao mapeamento dos impactos da crise climática na vida de mulheres e meninas, foi rejeitado por 12 votos a 8. A proposta era de autoria da vereadora Bia Alcantara (PT) e acabou prejudicada após a votação contrária da maioria dos parlamentares.

A sessão também aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio a projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê a inclusão dos Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do Imposto de Renda como incentivo fiscal.

Com a votação, os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo municipal.

Foto: Divulgação