Sindicatos alertam para brechas no texto que prevê o fim da escala 6x1

Representantes de centrais sindicais demonstraram preocupação, nesta segunda-feira (26), com pontos do texto da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas. O debate ocorreu durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição.

As críticas se concentraram principalmente nas regras previstas para trabalhadores que poderão ficar fora da nova jornada e no prazo de adaptação para terceirizados do setor público.

Segundo o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, uma das principais preocupações envolve a exclusão de profissionais com ensino superior e salários acima de duas vezes e meia o teto da Previdência Social, atualmente em R$ 21.188.

Pelo texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), esses trabalhadores poderão negociar individualmente a jornada de trabalho com os empregadores, sem necessidade de convenções coletivas.

Para Clemente, a medida pode enfraquecer a proteção sindical de parte das categorias profissionais.

“Estamos falando de trabalhadores que poderão ficar fora da proteção dos acordos e convenções coletivas. Ainda é difícil medir o impacto total disso sobre as categorias”, afirmou o dirigente sindical durante a audiência.

Outro ponto questionado pelas centrais sindicais é o prazo de transição para trabalhadores terceirizados vinculados ao setor público. A proposta estabelece prazo de até um ano para adaptação dos contratos à nova jornada.

As entidades defendem que os terceirizados tenham o mesmo prazo de adequação previsto para os demais trabalhadores.

Relatório
O parecer apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O texto também garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, o direito às duas folgas semanais passaria a valer imediatamente após a promulgação da emenda constitucional. Já a jornada seria reduzida inicialmente para 42 horas semanais após 60 dias da entrada em vigor da medida e, posteriormente, para 40 horas ao fim de 12 meses.

A comissão especial deve votar o texto nesta quarta-feira (27). O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a intenção é concluir a análise da proposta até o fim da tarde para permitir que o projeto seja levado ao plenário da Câmara ainda no mesmo dia.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que poderá pautar a votação no plenário caso a comissão conclua a análise dentro do prazo.

Mobilização
Durante a audiência, parlamentares favoráveis à proposta defenderam mobilização para garantir a aprovação do texto tanto na Câmara quanto no Senado.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que originaram o debate sobre o fim da escala 6x1, afirmou que será necessário manter articulação política durante toda a tramitação.

Segundo a parlamentar, há preocupação entre apoiadores da proposta com possíveis mudanças no texto durante a análise no Senado Federal.