Projeto cria programa nacional para apoiar mulheres empreendedoras rurais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um programa nacional voltado ao incentivo do empreendedorismo rural feminino. A proposta prevê ações de apoio às mulheres do campo, com prioridade para acesso facilitado ao crédito, assistência técnica e capacitação profissional gratuita.

O texto institui o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural, destinado a mulheres que atuam no meio rural, incluindo proprietárias de terras, arrendatárias, assentadas da reforma agrária e trabalhadoras ligadas à produção agrícola.

Entre os objetivos previstos estão a ampliação das oportunidades de emprego e renda, o fortalecimento da participação feminina em cargos de liderança em propriedades rurais, cooperativas e associações, além do incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras lideradas por mulheres.

Para viabilizar as medidas, a proposta prevê linhas de crédito específicas, repasses federais para assistência técnica e extensão rural, além da oferta de cursos gratuitos nas áreas de empreendedorismo, inovação e qualificação técnica.

O projeto também inclui ações de apoio social, como criação de creches rurais comunitárias e incentivos para flexibilização da jornada de trabalho.

A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 3459/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), além de um texto apensado, o PL 755/25, apresentado pela deputada Roberta Roma (PL-BA).

Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o parecer favorável foi apresentado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG).

Segundo a relatora, a proposta busca ampliar a autonomia financeira das mulheres que atuam no campo.

“Ao formalizar esse suporte, o Estado reconhece que a mulher é uma força fundamental para a segurança alimentar do país, mas que ainda enfrenta dificuldades de acesso a recursos e oportunidades”, afirmou.

O texto recebeu duas emendas apresentadas pela relatora. Uma delas inclui ações obrigatórias de prevenção e combate à violência contra a mulher no ambiente rural. A outra estabelece que a implementação das medidas dependerá da disponibilidade de recursos no orçamento da União.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados na proposta apontam que mulheres comandam 31% das propriedades rurais no Brasil e ocupam 19% dos cargos de direção no agronegócio.

Apesar do crescimento da participação feminina no setor, o projeto destaca que ainda existem barreiras relacionadas ao acesso a crédito, recursos produtivos e preconceito no ambiente rural.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.