Câmara aprova requerimento que pede corte do Bolsa Família para moradores de rua

A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou um requerimento solicitando que o Governo Federal suspenda o pagamento do programa Bolsa Família a pessoas em situação de rua que recusarem acolhimento institucional. O assunto gerou debate, mas a proposta foi aprovada por 13 votos a 6. Atualmente, cerca de 400 pessoas em situação de rua recebem o benefício no município.

Após a aprovação do requerimento, diversas ações policiais foram realizadas com o objetivo de identificar criminosos entre os moradores de rua. Também foram discutidas medidas como o internamento involuntário de dependentes de álcool e drogas. Uma audiência pública chegou a ser realizada para discutir a escolha do local destinado ao acolhimento dessas pessoas. De acordo com o ex-secretário de Assistência Social e atual vereador Hudson Moreschi, o número de beneficiários do Bolsa Família em situação de rua aumentou significativamente nos últimos anos. 

O vereador Fão do Bolsonaro (PL) defendeu o requerimento, argumentando que o dinheiro público não deve ser usado para sustentar pessoas que recusam ajuda. Segundo ele, esses recursos poderiam ser melhor aplicados em áreas como a educação, sugerindo o aumento do subsídio para professores.

Por outro lado, o vereador Edson Souza (MDB) se posicionou contra a proposta. Ele afirmou que muitas pessoas em situação de rua não têm condições de fazer escolhas conscientes e, por isso, não devem ser responsabilizadas por sua condição. Souza defendeu políticas públicas mais humanas e criticou o uso político da questão.

O projeto

O autor do requerimento é o vereador Serginho Ribeiro (PSD). No documento, apresentado em 26 de março, ele solicita que a Bancada do Paraná na Câmara dos Deputados proponha uma alteração na Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que regulamenta o Bolsa Família. Leia a íntegra do documento

A proposta visa suspender o pagamento do benefício a pessoas em situação de rua que recusarem acolhimento por parte de abrigos públicos ou filantrópicos. Segundo Serginho, a medida busca garantir dignidade às pessoas acolhidas e segurança à população. “O Bolsa Família é fundamental, mas, em determinados casos, tem perdido sua eficácia. Quando o cidadão recusa o acolhimento e permanece nas ruas, o benefício, que deveria ajudar, acaba incentivando a permanência nessa situação”, argumenta.

O vereador também aponta que, nesses casos, o dinheiro do benefício pode acabar sendo utilizado para o consumo de álcool e drogas, o que, segundo ele, perpetua o ciclo da pobreza — justamente o que a lei pretende combater. O requerimento solicita que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja comunicado oficialmente, e que a proposta seja avaliada pelos parlamentares da bancada paranaense em Brasília.

Mudanças

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, defendeu na terça-feira (15) as mudanças promovidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no programa Bolsa Família. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov, ele afirmou que o número de beneficiários há mais de 10 anos no programa “já foi bem maior” e destacou que, atualmente, a assinatura da carteira de trabalho não é motivo automático para o cancelamento do benefício. “Quando alguém assina a carteira de trabalho, isso não é, por si só, motivo para cortar o auxílio. Na verdade, o objetivo é justamente permitir que essas pessoas superem a pobreza”, disse Dias.

Segundo dados de fevereiro de 2025 divulgados pelo portal Poder360, 7 milhões das 20,6 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família recebem o benefício há pelo menos 10 anos. Esse número representa 34,1% do total e revela as dificuldades enfrentadas por uma parcela significativa da população para deixar a dependência do Estado. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação e cruzadas com dados do próprio Ministério do Desenvolvimento Social. Ao comentar os números, o ministro reconheceu o desafio, mas considerou os avanços animadores.

“Quando assumimos o governo, havia cerca de 14 milhões de pessoas que, praticamente, estavam no Bolsa Família a vida inteira. De 2023 a 2024, conseguimos retirar 5,3 milhões de famílias da pobreza — estamos falando de aproximadamente 20 milhões de pessoas”, afirmou.

Wellington Dias também rejeitou a ideia de que os beneficiários não querem trabalhar. “Eles querem emprego decente, com uma renda adequada”, explicou.

De acordo com ele, apenas nos dois primeiros meses de 2025, cerca de 374 mil beneficiários conseguiram emprego formal. “São pessoas que não estavam empregadas em 2022, 2023 e 2024. Agora, entraram no ano com carteira assinada — e, em muitos casos, em bons empregos”, acrescentou.