Bruna Bandeira da Luz

Cascavel

 

A briga registrada na manhã desta quarta-feira (19), na Rua Vicente Machado, no centro de Curitiba, colocou o deputado estadual Renato Freitas (PT) no centro de uma nova crise política na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O vídeo, amplamente compartilhado nas redes sociais, mostra o parlamentar em confronto físico com um homem ainda não identificado, em meio a socos, chutes e gritos. As imagens repercutiram rapidamente, desencadeando pedidos de cassação e reacendendo o debate sobre os limites do decoro parlamentar fora do ambiente institucional.

Com a circulação do vídeo, adversários de Freitas reagiram de imediato. O deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil), que protocolou representação contra o colega, passou a divulgar, em suas redes sociais, uma série de publicações defendendo a cassação. Em cards e vídeos, Barichello classificou o episódio como “grave agressão em via pública” e sustentou que a conduta “afronta o decoro parlamentar da Assembleia Legislativa”.

A ofensiva ganhou reforço de outros parlamentares da oposição. O deputado Ricardo Arruda (PL) também apresentou pedido de cassação, afirmando que a atitude registrada em vídeo compromete a imagem institucional da Casa. Em vídeo divulgado em suas redes, Arruda declarou: “Vocês acompanharam aí a atitude do deputado Renato Freitas, arrumando briga na rua, e não foi legítima defesa. Ele provocou”. O deputado também disse que Freitas estava “na maioria, ele mais duas pessoas contra um”, e concluiu que o episódio ultrapassou o limite aceitável: “Ele ultrapassou todos os limites. Isso é quebra de decoro, porque o parlamentar, o deputado, é deputado 24 horas por dia. O que ele faz na rua reflete sim aqui no Poder Legislativo”.

Representações adicionais foram apresentadas pelos vereadores curitibanos Guilherme Kotsifas Kilter (Novo) e Bruno Secco (PMB), assim como pelo coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL), Willian Rocha.

No campo político de Freitas, a reação foi imediata e contrária. O deputado Professor Lemos (PT), colega de bancada, divulgou notas e cards expressando apoio ao parlamentar. Em sua manifestação, Lemos afirmou que Freitas foi alvo de provocações e xingamentos antes da briga e classificou o episódio como expressão de violências políticas e raciais que, segundo ele, seguem atingindo parlamentares progressistas, especialmente negros. O deputado defendeu que o caso seja analisado com “responsabilidade e serenidade”, declarou solidariedade a Freitas e foi enfático ao rejeitar qualquer alinhamento com os pedidos de cassação apresentados por opositores.

 

Próximos passos

A disputa agora avança para o Conselho de Ética e coloca em evidência um debate jurídico sensível. A legislação brasileira prevê a perda de mandato por quebra de decoro nos termos do artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece que o parlamentar pode ser cassado quando “proceder de modo incompatível com o decoro”. A norma não restringe o decoro ao exercício formal da função nem ao espaço legislativo, deixando margem para interpretação caso a caso. Embora os regimentos internos descrevam deveres éticos, a aplicação prática do conceito é predominantemente política, e os precedentes mostram que cassações por agressão física não são uma prática comum no país.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, onde diversos episódios de parlamentares envolvidos em agressões foram registrados, nunca houve uma cassação em razão deste tipo de denúncia. E isso não se restringe à esta casa legislativa, brigas envolvendo parlamentares, apesar de frequentes em diferentes estados, raramente levaram à cassação. Mesmo casos amplamente noticiados, como denúncias de violência doméstica envolvendo Delegado Da Cunha, Lucas Bove e Filippe Poubel, não resultaram na perda de mandato.

É justamente essa fronteira - entre vida privada e impacto institucional - que a Alep terá de avaliar ao julgar o caso de Freitas. Para os autores das representações, a repercussão pública do vídeo torna o episódio incompatível com a dignidade do mandato. Para os aliados, o contexto anterior à briga e o histórico de tensões políticas contra Freitas devem ser considerados para evitar que o processo seja instrumentalizado politicamente. A divergência de análises indica que o caso já se tornou não apenas uma avaliação disciplinar, mas também um embate de narrativas.

Freitas já enfrentou outros processos disciplinares na Alep desde 2023, alguns arquivados e outros em tramitação. O novo episódio intensifica um ambiente já tensionado e deve dominar a pauta da Assembleia nos próximos dias. A decisão da Mesa Diretora sobre a abertura do processo disciplinar será o primeiro passo; se admitido, o caso seguirá para o Conselho de Ética, que conduzirá a instrução, analisará provas e emitirá parecer. A cassação, se recomendada, dependerá de voto qualificado de dois terços do plenário.

 A assessoria do deputado informou que Renato Freitas “está saindo de seu atendimento médico, terminando seus exames e se pronunciará oficialmente nas próximas horas”. A manifestação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (19). Até o fechamento desta edição, o deputado ainda não havia se pronunciado publicamente sobre o episódio.