A reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada nesta segunda-feira (5), foi marcada por divergências diplomáticas após a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro. Durante a sessão, representantes americanos negaram que o país esteja em guerra contra a Venezuela ou que tenha planos de ocupar o território venezuelano, enquanto Brasil, Rússia, China e outros países condenaram a ação, classificando-a como uma violação do direito internacional.

O encontro foi convocado a pedido da Colômbia, membro do Conselho, em meio à repercussão internacional da ofensiva americana ocorrida no sábado (3). Na ocasião, forças dos EUA prenderam Maduro e sua esposa, Cilia Flores, em Caracas, levando ambos para Nova York, onde o líder chavista passou a responder formalmente a acusações ligadas ao narcotráfico.

Falando em nome de Washington, o representante dos Estados Unidos na ONU, Mike Waltz, afirmou que a operação não teve caráter de guerra. Segundo ele, tratou-se de uma ação de “aplicação da lei” contra um indivíduo acusado de crimes graves. Waltz descartou qualquer possibilidade de ocupação militar da Venezuela e disse que os EUA não estão em conflito com o povo venezuelano. O diplomata também reforçou que o governo americano não reconhece Maduro como presidente legítimo, sustentando que as eleições de 2024 no país sul-americano não tiveram transparência.

Ainda na sessão, os Estados Unidos reiteraram as acusações de que Maduro lideraria o chamado Cartel de Los Soles, envolvido no tráfico internacional de drogas, armas e na cooperação com grupos considerados terroristas, como o Hezbollah, além de relações com Irã, Rússia e China. Waltz afirmou que as provas serão apresentadas à Justiça americana e que Maduro responderá pelos crimes “de acordo com o Estado de Direito”.

Por fim, o embaixador americano disse que Donald Trump "deu chance" à diplomacia e ofereceu opções a Maduro no passado, mas que foram recusadas pelo ditador.

“Não podemos continuar tendo as maiores reservas de energia do mundo sob controle de adversários dos Estados Unidos”, diz representante dos EUA em sessão especial do Conselho de Segurança da ONU que debate a situação na Venezuela.

Do outro lado, a reação foi contrária ao ato norte-americano. O Brasil condenou oficialmente a intervenção armada norte-americana. O embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, afirmou que o país não pode aceitar o argumento de que “os fins justificam os meios”. Segundo ele, ações baseadas em interesses políticos, ideológicos ou econômicos não têm legitimidade e enfraquecem as normas que regem a convivência entre os Estados. Danese ressaltou que o Brasil não admite o uso da força para promover mudança de governo nem para garantir exploração de recursos naturais.

“Um mundo no século XXI que promova a paz e a prosperidade não se confunde com área de influência", argumentou o embaixador brasileiro.

Rússia e China também condenaram a operação. O embaixador russo, Vasily Nebenzya, afirmou que o mundo precisa impedir que os Estados Unidos se tornem um “juiz supremo” das relações internacionais. Já o representante chinês, Fu Cong, disse que Pequim ficou “chocada” com o ocorrido e pediu a libertação imediata de Maduro, alegando violação da soberania venezuelana.

Aliados dos Estados Unidos adotaram postura mais cautelosa. Países europeus defenderam, em geral, o respeito ao direito internacional, sem críticas diretas a Washington. A França, porém, foi uma das exceções: o ministro das Relações Exteriores, Jean-Noel Barrot, declarou que a ação americana violou o princípio de não recorrer ao uso da força, que fundamenta a Carta da ONU.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, manifestou “profunda preocupação” com a operação militar. Especialistas em direito internacional ouvidos por diferentes organismos também apontaram que a ação não teve autorização do Conselho de Segurança, não contou com consentimento da Venezuela e não se enquadra, segundo eles, em legítima defesa, apesar de os EUA citarem o Artigo 51 da Carta da ONU para justificar a ofensiva.

Enquanto isso, o regime venezuelano reagiu decretando estado de emergência. Um decreto publicado nesta segunda-feira determina que a polícia inicie a busca e captura de pessoas suspeitas de apoiar ou promover a ação dos Estados Unidos. O governo de Caracas também mobilizou planos de defesa e denunciou ataques a áreas civis durante a operação.

Maduro se declara inocente em audiência

Paralelamente ao debate diplomático na ONU, Nicolás Maduro compareceu nesta segunda-feira (5) à sua primeira audiência em um tribunal federal de Nova York. O líder venezuelano chegou algemado ao fórum, acompanhado de sua esposa, após deixar o Centro de Detenção Metropolitano. A audiência foi conduzida pelo juiz distrital Alvin Hellerstein e teve caráter inicial e protocolar.

Durante a sessão, Maduro ouviu formalmente as acusações apresentadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e se declarou inocente em todas elas. “Eu sou inocente. Eu sou um homem decente. Eu sou um presidente”, afirmou. O venezuelano responde por quatro crimes: narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína, posse de armas e explosivos e conspiração para a posse desses armamentos.

As acusações fazem parte de um processo criminal aberto em 2020 e reforçado no último sábado, após a captura. Segundo o governo americano, Maduro teria participado por mais de uma década de uma ampla conspiração para traficar drogas aos Estados Unidos. A defesa do líder chavista nega todas as acusações.

Ao fim da audiência, o juiz marcou uma nova sessão para o dia 17 de março, quando Maduro e Cilia Flores deverão prestar depoimento. O caso segue sob forte atenção internacional, tanto pelo impacto jurídico quanto pelas consequências diplomáticas e políticas decorrentes da ação dos Estados Unidos na Venezuela.