O Brasil foi autorizado a contratar até US$ 1 bilhão em crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar iniciativas do Eco Invest Brasil, programa voltado à atração de investimentos e à transição ecológica sustentável.

A autorização foi publicada nesta sexta-feira (4) pelo Ministério da Fazenda. A contratação recebeu manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A medida tem como base o artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e resoluções anteriores do Senado Federal.

Com a autorização, a União poderá formalizar a operação de crédito com o BID, instituição financeira multilateral que financia projetos de desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe.

Como funciona o Eco Invest Brasil

O Eco Invest Brasil faz parte da estratégia do governo federal para ampliar a entrada de investimentos privados estrangeiros no país.

O programa busca melhorar as condições para esses investimentos por meio de mecanismos de proteção cambial e de mudanças nas condições institucionais e regulatórias do ambiente de negócios brasileiro.

Uma das principais ferramentas adotadas pelo programa é o hedge cambial, mecanismo que protege investidores contra oscilações nas taxas de câmbio. Segundo o governo, a medida ajuda a reduzir riscos e ampliar a participação de capital estrangeiro em projetos no país.

O programa é coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e integra o Plano de Transformação Ecológica, chamado de Novo Brasil.

Recursos públicos e privados

O principal instrumento do Eco Invest Brasil é o financiamento misto, conhecido como blended finance, que combina recursos públicos e privados para viabilizar investimentos.

Nesse modelo, o chamado capital catalítico pode assumir riscos maiores para ajudar a atrair outros investidores. A lógica considera não apenas o retorno financeiro esperado, mas também os benefícios sociais dos projetos.

A expectativa é que os recursos públicos e de instituições financeiras ajudem a mobilizar investimentos privados em projetos que, em condições normais, poderiam ter maior dificuldade para obter financiamento.

Projetos de saneamento e energia limpa

Entre as áreas contempladas pelo programa estão a economia circular, a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas.

Na economia circular, as iniciativas previstas têm potencial para beneficiar mais de 2 milhões de pessoas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul.

Na área de transição energética, um dos projetos previstos é a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia. A unidade terá capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel renovável.

Os combustíveis produzidos nesses projetos são apresentados como compatíveis com a frota aérea atual.

O Eco Invest Brasil também passou a financiar projetos de adaptação climática. Entre as iniciativas está a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Uma das medidas previstas é o aterramento de linhas de transmissão e distribuição consideradas vulneráveis a eventos extremos, como chuvas intensas e ventos fortes. A expectativa é reduzir interrupções no fornecimento de energia provocadas por esses eventos.