A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove nesta segunda-feira (02) uma audiência pública para debater a implantação dos pórticos eletrônicos de pedágio nas rodovias estaduais e federais que cortam o Paraná. O encontro será conduzido pelo presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, deputado Ney Leprevost (União), e pelo coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias, deputado Fabio Oliveira (Podemos).

O objetivo é reunir representantes das concessionárias responsáveis pelos lotes rodoviários, autoridades e usuários das estradas para discutir o funcionamento do novo sistema de cobrança automática, conhecido como “free flow”. O modelo dispensa as tradicionais praças de pedágio e realiza a leitura eletrônica das placas ou de dispositivos instalados nos veículos, permitindo a cobrança sem necessidade de parada.

Apesar de ser apresentado como avanço tecnológico, o sistema tem gerado questionamentos entre motoristas e moradores de municípios impactados pelos pórticos. As principais críticas dizem respeito à cobrança integral da tarifa mesmo quando o condutor percorre apenas pequenos trechos da rodovia. Parlamentares afirmam que a prática pode contrariar a legislação federal, que prevê cobrança proporcional ao quilômetro efetivamente rodado.

Segundo Ney Leprevost, a audiência pública busca garantir transparência e segurança jurídica aos usuários. “Queremos explicações claras e detalhadas sobre esse novo modelo. Embora seja dever da ANTT fiscalizar e garantir que o sistema funcione corretamente, não iremos nos omitir diante das dúvidas e preocupações da população. Nosso compromisso é defender o cidadão paranaense e assegurar que não haja prejuízos ou penalizações injustas”, afirmou.

Fabio Oliveira reforçou que o debate é uma forma de exercer o papel fiscalizador do Legislativo. “A sociedade paranaense precisa entender, com absoluta clareza, como será implementado o pedágio free flow. Não estamos questionando a tecnologia, mas exigindo regras claras e critérios objetivos. O Paraná já enfrentou problemas históricos relacionados a contratos de pedágio, e é nosso dever evitar que novos conflitos surjam por falta de informação ou de fiscalização adequada”, declarou.

Além da audiência, deputados estaduais articulam a apresentação de uma ação popular com o objetivo de suspender a cobrança integral nas rodovias onde o sistema já está em funcionamento. A iniciativa é liderada pelos parlamentares Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), com apoio de outros membros da Casa.

Os autores sustentam que a cobrança cheia em percursos curtos fere princípios como a modicidade tarifária, a razoabilidade e o interesse público. Segundo eles, moradores lindeiros e trabalhadores que utilizam diariamente pequenos trechos para deslocamentos entre municípios vizinhos estariam sendo desproporcionalmente impactados.

Romanelli criticou o formato adotado. “O sistema aplicado nas rodovias do Paraná não é free flow, pois não realiza a cobrança de forma proporcional ao trecho percorrido”, declarou em plenário. Já Evandro Araújo classificou o modelo como “free flow falso” e afirmou que as tentativas de diálogo administrativo não trouxeram respostas satisfatórias até o momento.

A ação deve questionar a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da União e das concessionárias responsáveis pelos lotes rodoviários. O pedido inclui a suspensão da cobrança por tarifa integral até que haja adequação do sistema às exigências legais, com adoção de cobrança proporcional por quilômetro rodado.

Durante os debates, outros parlamentares também manifestaram preocupação com o impacto do modelo sobre a população, especialmente em regiões onde ainda há trechos com obras inacabadas, falta de duplicação ou problemas estruturais. Para os deputados, a discussão não é contrária à modernização das rodovias, mas sim à forma como a cobrança está sendo aplicada.

A audiência pública será aberta ao público e pretende esclarecer aspectos técnicos do sistema, ouvir demandas da sociedade e discutir possíveis ajustes na implementação do modelo. A expectativa é que o encontro contribua para ampliar o diálogo entre poder público, concessionárias e usuários, garantindo maior transparência e equilíbrio na aplicação do novo formato de pedágio eletrônico no Paraná.