Créditos: MPPR
Documentos revelam que MP viu indícios de ilegalidades em contratos da Sanepar
Documentos obtidos pela Gazeta mostram que a Promotoria identificou indícios de ilegalidades envolvendo contratos da estatal e acionou CGE, PGE e ANA para aprofundar as apurações.
Após revelar que a própria Sanepar identificou irregularidades em contratos e manteve aberta uma investigação envolvendo a empresa JDF Empreendimentos, documentos obtidos pela Gazeta do Paraná mostram que o Ministério Público do Paraná (MPPR) também enxergou indícios de possíveis ilegalidades na relação entre a estatal e empresas contratadas.
Durante a apuração das denúncias apresentadas por um ex-funcionário da companhia, o MP concluiu que havia elementos suficientes para acionar órgãos estaduais e federais de controle. Em dezembro de 2023, a Promotoria determinou o envio do procedimento à Controladoria-Geral do Estado (CGE), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para aprofundamento das análises.
Em um dos trechos mais relevantes dos documentos, o promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta registra a existência de "indicativos de irregularidades e ilegalidades" na relação da Sanepar com as empresas Martins Engenharia e JDF Empreendimentos.
A documentação analisada pelo Ministério Público também aponta que a JDF seria de propriedade do filho do dono da Martins Engenharia, circunstância que passou a integrar as investigações conduzidas pelos órgãos de controle.
A JDF já havia aparecido na reportagem publicada anteriormente pela Gazeta. A empresa é alvo de uma comissão administrativa mantida pela própria Sanepar para apurar possíveis irregularidades identificadas pela Auditoria Interna da companhia no âmbito da Operação Ductos.
Além da relação entre as empresas, dois contratos firmados entre a Sanepar e a JDF receberam atenção especial dos investigadores: os contratos nº 15.116/2019 e nº 35.466/2019. Segundo o Ministério Público, ambos exigiam aprofundamento das apurações.
As investigações tiveram origem em denúncias apresentadas pelo ex-funcionário Murilo Eduardo Rolam. Entre os apontamentos encaminhados aos órgãos de controle estavam suspeitas de irregularidades em licitações, possíveis favorecimentos, falhas na fiscalização de obras, problemas ambientais e alegações de retaliação após as denúncias.
Ao analisar os fatos, a própria Sanepar abriu procedimentos internos e concluiu que parte das denúncias era procedente. Os relatórios identificaram falhas administrativas em processos de contratação, problemas de planejamento e situações em que serviços começaram a ser executados antes mesmo da assinatura dos contratos.
As apurações também encontraram falhas técnicas em obras executadas em Irati. Em um dos relatórios, a companhia registra a existência de "erros grosseiros" relacionados ao planejamento e à execução dos serviços.
Os documentos apontam ainda que a área de Compliance da estatal responsabilizou administrativamente dois empregados e classificou as condutas investigadas como gravíssimas, encaminhando o caso ao Comitê de Conduta da empresa.
Apesar disso, a investigação por improbidade administrativa acabou arquivada pelo Ministério Público por falta de elementos que comprovassem dolo específico, exigência prevista na legislação atual. O próprio MP, no entanto, ressaltou que o arquivamento não significa inexistência de irregularidades.
As apurações criminais relacionadas ao caso continuam em andamento e podem gerar novos desdobramentos caso surjam novas provas ou elementos que reforcem as suspeitas investigadas.
