Comissão aprova projeto que incentiva trabalho voluntário e ações solidárias nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao direito à educação e incentivar valores como solidariedade, coletividade e trabalho voluntário no ambiente escolar.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 1628/21, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Zeca Dirceu (PT).

Segundo o parlamentar, a proposta busca valorizar experiências desenvolvidas fora da sala de aula e práticas sociais que contribuam para a formação dos estudantes.

De acordo com o parecer aprovado pela comissão, a valorização de atividades extraescolares e de ações voltadas à comunidade pode contribuir para o desenvolvimento integral dos cidadãos.

A proposta foi apresentada pela ex-deputada Tia Eron (BA). Na justificativa do projeto, ela argumenta que a iniciativa pretende ampliar as possibilidades de exercício da cidadania por meio de ações solidárias apoiadas pelo poder público.

O texto também prevê estímulo a iniciativas de voluntariado e participação social, que poderão ser reconhecidas e valorizadas em diferentes áreas da sociedade.

Entre os exemplos citados pela autora está a atuação voluntária de estudantes na orientação de usuários em bibliotecas públicas, contribuindo para o acesso à informação e ao conhecimento.

A proposta determina ainda que as despesas decorrentes da implementação das medidas sejam previstas na programação orçamentária da Seguridade Social.

O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, a matéria poderá seguir para o Senado caso seja aprovada pelas comissões responsáveis, sem necessidade de votação em plenário. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.