O valor dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, apreendidos pela Receita Federal aumentou de forma expressiva nos últimos anos, mesmo com a proibição da venda desses produtos no Brasil desde 2009.

Em 2024, o valor das apreensões chegou perto de R$ 200 milhões. Considerando os cinco anos desde o início dos registros, o total ultrapassou R$ 440 milhões.

Para Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), o ritmo de crescimento indica que o valor das apreensões pode ter se aproximado de R$ 1 bilhão em 2025.

“Pelo ritmo de aceleração, dá para estimar que 2025 tenha fechado perto da casa do bilhão”, afirmou.

Os números fazem parte do Mapa do Contrabando, estudo lançado pelo Idesf em maio e que atualiza um levantamento realizado pelo instituto em 2016.

O cigarro convencional continua sendo o produto com maior volume de apreensões. Outros itens, porém, chamam atenção pelo crescimento, entre eles os cigarros eletrônicos, os agrotóxicos e os medicamentos.

No caso dos medicamentos, o aumento está relacionado, segundo o instituto, à comercialização de determinadas marcas e tipos de canetas emagrecedoras que não possuem autorização para venda no Brasil.

Proibição influencia mercado ilegal, diz Idesf

Segundo Stremel, uma das razões que tornam o contrabando atrativo é a diferença de preços entre países. A tributação e as legislações que restringem determinados produtos também influenciam esse mercado.

Na avaliação do presidente do Idesf, a proibição de determinados produtos no Brasil contribui para o avanço do comércio ilegal quando as mesmas restrições não existem em países vizinhos, como o Paraguai.

Essa situação, segundo o instituto, ocorre com os vapes, alguns medicamentos e determinados agrotóxicos.

No caso dos cigarros eletrônicos, apesar da proibição, os produtos podem ser encontrados em estabelecimentos comerciais e marketplaces, de acordo com o Idesf.

O instituto também aponta uma participação crescente de organizações criminosas no contrabando. Segundo o levantamento, o custo logístico das operações das rotas utilizadas pelo comércio ilegal é, em média, de 22% do valor dos produtos.

O Idesf considera que as margens de lucro elevadas, o menor risco penal em comparação com o tráfico de drogas e a utilização de rotas que já estão estruturadas ajudam a explicar o interesse do crime organizado pelo contrabando.

Contrabando de vapes tem margem de 259%

Segundo os cálculos do Idesf, a margem de lucro do contrabando de cigarros eletrônicos chega a 259%, considerando os custos logísticos.

A margem é inferior à registrada pelos cigarros convencionais, que chegam a 507%, de acordo com o instituto.

O mercado ilegal movimenta bilhões de reais sem recolhimento de impostos. Em setores regulamentados, o comércio clandestino também pode gerar concorrência com empresas que atuam dentro das regras estabelecidas.

O crescimento do consumo de vapes contrabandeados passou a ser utilizado pela indústria do tabaco como argumento para defender uma mudança na política brasileira de proibição desses produtos.

Número de usuários aumentou

Uma pesquisa do Ipec apontou crescimento significativo no número de pessoas que utilizam cigarros eletrônicos no Brasil.

Segundo o levantamento, o número de usuários passou de 500 mil em 2018 para 2,9 milhões em 2023.

Outro estudo, divulgado no ano passado pela Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (Esem-USP), estimou que o mercado ilegal de dispositivos para fumar movimenta aproximadamente R$ 7,81 bilhões por ano no país.

O levantamento considera recursos que deixam de passar pela economia formal e que, segundo o estudo, também podem alimentar atividades criminosas.

A pesquisa estima ainda que, caso houvesse regulamentação, o setor poderia gerar R$ 13,7 bilhões por ano em impostos estaduais e federais. A maior parte seria destinada aos estados, que concentram uma parcela significativa da carga tributária sobre esses produtos.

Anvisa mantém proibição

Apesar da pressão pela regulamentação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição dos cigarros eletrônicos depois de uma consulta pública realizada em 2023.

A agência voltou a destacar os riscos associados ao consumo desses produtos.

Na época, o então presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou que não havia descontrole no consumo, especialmente entre crianças e adolescentes.

A proibição dos vapes no Brasil foi estabelecida originalmente em 2009.

Projeto tenta regulamentar cigarros eletrônicos

A discussão também chegou ao Congresso Nacional.

O Projeto de Lei 5.008, apresentado pela senadora Soraya Thronicke, hoje no PSB de Mato Grosso do Sul, propõe regulamentar a fabricação, importação e venda de cigarros eletrônicos no país.

O texto prevê, entre outras medidas, o registro das empresas do setor na Anvisa.

Em 2023, o projeto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Desde os últimos meses daquele ano, porém, a proposta não avançou na tramitação.

Agrotóxicos e canetas emagrecedoras também aparecem nas apreensões

O crescimento das apreensões não se limita aos cigarros eletrônicos.

Neste ano, a Anvisa determinou a proibição da venda e a apreensão de marcas e princípios ativos de algumas canetas emagrecedoras que não possuem registro no Brasil.

Entre os agrotóxicos apreendidos, um dos destaques é o paraquat. A produção e a comercialização da substância são proibidas no Brasil por decisão da Anvisa.

A restrição está relacionada a estudos que apontam associação entre a exposição ao produto e problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson, fibrose pulmonar, danos genéticos e câncer.

O paraquat é utilizado em lavouras de grãos e também é proibido em mais de 30 países. No Paraguai, porém, a comercialização continua permitida.

Idesf defende integração com países vizinhos

Apesar de reconhecer que a proibição de determinados produtos pode contribuir para o contrabando, Luciano Stremel Barros afirma ser contrário a medidas que reduzam a autonomia da Anvisa.

“Temos uma agência que é referência internacional e não podemos abrir mão da saúde em nome de evitar o contrabando”, afirmou.

Para o presidente do Idesf, uma possível saída passa por maior integração entre o Brasil e os países vizinhos, especialmente os integrantes do Mercosul.

A ideia defendida pelo instituto é buscar regras comuns entre os países para restringir a circulação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.