Depois de anunciar a suspensão de cobranças indevidas no pedágio eletrônico, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a discutir a revisão de valores já cobrados dos motoristas no Paraná. A mudança marca um novo estágio no debate sobre o sistema free flow no estado.

A informação foi levada ao plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7), após reunião de deputados com a agência, em Brasília. Até então, o foco das discussões estava concentrado na interrupção de cobranças consideradas irregulares. Agora, segundo relato feito em plenário, a ANTT também deve reavaliar valores já cobrados no lote 6, onde o sistema está em operação.

“Eles vão fazer uma profunda revisão de tudo isso. Isto é compromisso da ANTT”, afirmou o deputado Luiz Cláudio Romanelli.

Outro ponto que entrou na discussão é o modelo de penalização. Hoje, o não pagamento do pedágio dentro do prazo gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. Durante a sessão, foi defendida a substituição desse modelo.

“…que se possa, de fato, se deixar de aplicar a multa prevista […] e se parta para um modelo […] para que seja, por exemplo, a cobrança não seja a multa de R$ 195 reais para quem não pagou o pedágio, mas sim um valor proporcional ao valor da tarifa daquele pedágio que não foi pago, ponto, e sem aplicação de pontos na carteira”, disse Romanelli.

O volume de penalidades também foi citado durante o debate. “Já são mais de 3 milhões e 500 mil multas, multas no valor de R$ 195,23 cada multa e mais cinco pontos na carteira do motorista”, afirmou.

Além da revisão das cobranças, deputados levantaram questionamentos sobre a forma de implantação dos pórticos no estado. O deputado Evandro Araújo afirmou que há distorções na localização dos equipamentos.

“Em alguns casos, estão sendo deslocados do local original da praça para poder arrecadar mais”, disse.

Romanelli também criticou mudanças ao longo dos contratos. “Do contrato do lote 1 até o lote 6, as alterações que foram feitas […] estão sempre beneficiando as concessionárias de pedágio”, afirmou.

Apesar das críticas, houve convergência entre diferentes bancadas. O líder do governo, Hussein Bakri, destacou o resultado da articulação entre deputados.

“Dá gosto de ver quando a boa política funciona”, disse.

Como encaminhamento, a Assembleia deve receber o diretor-geral da ANTT para uma audiência pública ainda neste mês. A expectativa é que a agência apresente esclarecimentos sobre a revisão das cobranças, o modelo de penalização e a implantação do sistema no Paraná.

A discussão marca uma mudança no foco do debate. O tema, que vinha sendo tratado como problema de cobranças indevidas, passa agora a incluir a revisão do que já foi pago e o questionamento das regras de aplicação de multas no pedágio eletrônico.

Créditos: Redação