Créditos: Carlos Moura/SCO/STF
André Mendonça nega acesso a material e diz que investigação contra Vorcaro continua
Ministro afirma que colaboração premiada deve gerar resultados concretos e reforça que investigações da Operação Compliance Zero seguem independentemente de eventual acordo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (7) que acordos de colaboração premiada precisam apresentar informações “sérias e efetivas” para produzirem efeitos jurídicos.
A manifestação foi divulgada pelo gabinete do ministro após reportagens apontarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro que não pretende homologar, nos moldes atuais, a proposta de delação apresentada à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.
Em nota enviada à imprensa, o ministro afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo do material entregue pela defesa do empresário, mas reforçou o entendimento de que colaborações premiadas precisam gerar resultados concretos.
“A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, afirmou Mendonça.
O ministro também ressaltou que as investigações envolvendo o caso Banco Master continuarão normalmente, independentemente da existência de eventual acordo de delação.
“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República”, informou a nota.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O banqueiro voltou a ser detido em 4 de março durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e também a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília, banco público ligado ao Governo do Distrito Federal.
A prisão foi autorizada por André Mendonça após a Polícia Federal apontar novos elementos indicando que Vorcaro teria dado ordens para intimidar jornalistas, empresários e ex-funcionários ligados às investigações.
Segundo a PF, também há suspeitas de que o banqueiro teve acesso antecipado a informações sigilosas da apuração.
