Alvaro Dias é reconhecido como anistiado político pela Comissão de Anistia
Reconhecimento se refere ao mandato exercido sem salário durante a ditadura e garante contagem de tempo para aposentadoria, sem indenização financeira
Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado
A Comissão de Anistia reconheceu, na última quarta-feira (23), o ex-senador Alvaro Dias como anistiado político. A decisão considera o período em que ele exerceu, sem remuneração, o cargo de vereador em Londrina (PR), entre 1969 e 1971, durante o regime militar. O reconhecimento inclui o tempo de serviço para efeitos de aposentadoria no setor público e para a Previdência Social, mas não envolve reparação econômica.
O relatório que embasou a decisão foi elaborado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que destacou a repressão institucional promovida pela ditadura para restringir a atuação de opositores em espaços políticos, como as câmaras municipais. “De forma indiscriminada, foram retiradas as remunerações de todos os vereadores e erguido um dique político para a representação da classe trabalhadora, que, naturalmente, à época, fazia oposição à ditadura”, afirmou Lentz.
A ditadura militar editou dois atos institucionais que trataram diretamente da remuneração de vereadores. O Ato Institucional nº 2, de 1965, determinava que os parlamentares municipais não seriam remunerados “seja a que título for”. Já o Ato Institucional nº 7, de 1969, restringiu os pagamentos apenas a vereadores de capitais e cidades com mais de 300 mil habitantes — o que não era o caso de Londrina no final dos anos 1960.
No relatório, Lentz destacou a estratégia do regime para excluir a classe trabalhadora da política, ao restringir o exercício de cargos públicos àqueles que não dependiam de salário. “Se a política for restrita a quem tem dinheiro, a política vai excluir os pobres”, argumentou o conselheiro, citando uma fala recente de Alvaro Dias no Senado, por ocasião dos 60 anos do golpe de 1964. Na ocasião, o ex-senador também relembrou sua participação no movimento Diretas Já. “O regime favorecia aqueles com tempo livre e sem necessidade de sustento, dificultando o acesso de pessoas com menos recursos”, acrescentou Lentz, reforçando que a não profissionalização dos mandatos eletivos foi usada como forma de silenciar e marginalizar a oposição política.
O advogado e cientista político Wilson Quinteiro também comentou o reconhecimento. Ele elogiou a trajetória de Alvaro Dias e sua atuação política mesmo nos períodos mais difíceis. “O Alvaro Dias fez muito pelo Paraná e pelo Brasil. Caminhou por cenários e tempos difíceis sempre com a mesma coragem e ousadia, dentro de princípios republicanos. Essa declaração decorrente da Lei 10.559/2002 apenas registra o momento em que exerceu o mandato de vereador em Londrina sem remuneração por conta do período de exceção, mas com a postura dos grandes, mesmo no início, que o levou a lugares importantes”, afirmou.
Quinteiro também revelou que seu pai foi declarado anistiado político pelo período em que exerceu mandato, e comentou sobre sua própria atuação jurídica: “A mim, como advogado, veio a missão de criar a tese de indenização aos ex-presos e perseguidos políticos neste país. Inclusive, registrei essa tese no meu livro ‘Ex-presos políticos: o direito à indenização perdura!’”.
Biografia de Alvaro Dias
Nascido em Quatá (SP), em 1944, Alvaro Dias mudou-se ainda criança para Maringá (PR), onde seu pai se dedicava ao cultivo de café. Em 1964, ingressou no curso de História na então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Londrina, que mais tarde daria origem à Universidade Estadual de Londrina (UEL). Sua trajetória política começou em 1968, quando foi eleito vereador de Londrina.
Dois anos depois, em 1970, elegeu-se deputado estadual. Em seguida, foi eleito deputado federal por dois mandatos consecutivos, em 1974 e 1978. Em 1982, chegou ao Senado Federal, e em 1986 foi eleito governador do Paraná. Retornou ao Senado em 1998 e foi reeleito em 2006 e 2014. Em 2018, disputou a Presidência da República.
Alvaro Dias foi um dos organizadores da manifestação pelas Diretas Já realizada em Curitiba em 12 de janeiro de 1984, uma das primeiras do movimento. É autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2013, que propõe o fim do foro privilegiado, tema que ganhou amplo apoio da sociedade civil e de representantes do Judiciário e do Ministério Público. Em 2007, recebeu o título de Doutor Honoris Causa em Administração Governamental pela Southern States University, em San Diego, nos Estados Unidos.
