Alep vai recorrer ao STJ para tentar retomar processo de cassação de Renato Freitas

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (16) que a Casa irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que suspendeu a tramitação do processo de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT).

A medida foi anunciada após decisão do desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que suspendeu os efeitos do projeto de resolução nº 7/2026. A proposta, aprovada pelo Conselho de Ética e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a perda do mandato de Renato Freitas por quebra de decoro parlamentar.

A votação em plenário estava marcada para esta terça-feira (17), mas ficou suspensa por determinação judicial. O conteúdo da decisão tramita sob segredo de Justiça.

Durante entrevista coletiva, Alexandre Curi informou que o recurso deverá ser protocolado até quarta-feira (18). Segundo ele, a Assembleia defenderá que o processo disciplinar possui natureza interna corporis, ou seja, trata de matéria interna do Poder Legislativo e deve ser decidido pelos próprios parlamentares.

"Vamos defender a independência do Poder Legislativo", afirmou o presidente da Alep.

Curi argumentou ainda que a decisão do desembargador não apontou irregularidades na condução do processo disciplinar. De acordo com ele, o magistrado reconheceu a legalidade dos procedimentos adotados tanto pelo Conselho de Ética quanto pela Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da Assembleia também destacou o trabalho realizado pelos colegiados responsáveis pela análise do caso. Segundo ele, o processo foi conduzido dentro dos prazos previstos e com garantia do direito de defesa ao parlamentar.

Entenda o caso

O pedido de cassação teve origem em representação apresentada pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella, além dos deputados estaduais Fábio Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Delegado Tito Barichello (PL).

A denúncia se refere a um episódio ocorrido em novembro de 2025, quando Renato Freitas se envolveu em uma luta corporal com um manobrista na região central de Curitiba. O caso foi registrado por câmeras de segurança e por imagens feitas por celulares.

Durante a tramitação no Conselho de Ética, entre dezembro de 2025 e maio de 2026, foram ouvidas testemunhas indicadas tanto pelo relator quanto pela defesa. Entre elas estavam o manobrista Weslley de Souza Silva e outras pessoas que acompanhavam o deputado no momento da ocorrência.

Em sua defesa, Renato Freitas sustentou que o manobrista teria avançado contra ele e seus acompanhantes e que sua atuação teve como objetivo interromper uma possível agressão e proteger a mãe de sua filha.

Após a fase de instrução, o relator do processo, deputado Márcio Pacheco (Republicanos), concluiu que a perda do mandato seria a penalidade adequada. O parecer foi aprovado pela maioria dos integrantes do Conselho de Ética. O deputado Doutor Antenor (PT) apresentou voto divergente defendendo sanções mais brandas, mas a posição foi derrotada.

Posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça ratificou o entendimento do Conselho de Ética. O parecer do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) concluiu que o procedimento observou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Com a decisão judicial suspendendo a tramitação do projeto, o julgamento em plenário permanece sem data para ocorrer até que haja nova manifestação da Justiça ou eventual reversão da liminar pelo STJ.