O debate sobre a cobrança eletrônica de pedágio ganhou novo capítulo nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Paraná. Um dia após o Governo do Estado declarar ser contrário à instalação de pórticos fora das praças físicas, deputados ampliaram a pressão institucional sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), questionaram a legalidade do modelo implantado no lote 4 e anunciaram medidas formais para cobrar esclarecimentos da concessionária e do governo federal.

Se na segunda-feira o tema ficou restrito ao posicionamento político do Executivo, na sessão seguinte o plenário avançou para ações concretas: requerimentos, pedidos de informação e articulação para levar o assunto diretamente à ANTT, em Brasília.

Ao longo do pequeno expediente, parlamentares de diferentes bancadas convergiram no diagnóstico de que o sistema instalado nas rodovias paranaenses não corresponde ao conceito de “free flow” previsto na legislação federal.

 

“Esse é o cerne do problema”

O deputado Fábio Oliveira afirmou que a principal dúvida é se a concessionária está, de fato, adotando o modelo de cobrança proporcional ou apenas substituindo as praças físicas por pórticos com tarifa integral.

“O que mais me chamou a atenção e que eu digo que é o cerne de todo esse problema é o item 6”, declarou, ao comentar o requerimento encaminhado ao Ministério dos Transportes.

Segundo ele, o questionamento é direto:
“Se é o free flow ou se é uma cobrança eletrônica deixando de se construir uma praça de pedágio que já está inserida na tarifa que cada um dos paranaenses está pagando hoje.”

Como coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias, Oliveira informou que convidou o presidente da concessionária para prestar esclarecimentos aos deputados.

 

“Isso não é free flow”

O discurso mais técnico veio do deputado Luiz Cláudio Romanelli, que explicou o funcionamento do sistema proporcional previsto em lei.

“O free flow é um sistema que efetivamente cria uma nova política tarifária. Você paga o quanto você usa da rodovia. Andou 10 quilômetros, paga 10. Andou 50, paga 50”, afirmou.

Para ele, o que está sendo implantado no Paraná destoa desse conceito.

“Eles estão criando pórticos para cobrança eletrônica com o valor da tarifa cheia. Isso não é free flow. Contraria o que diz a lei claramente.”

Romanelli anunciou ainda que pretende, junto a outros parlamentares, buscar audiência com a ANTT para tratar do tema.

 

Impacto direto no cotidiano

Já o deputado Evandro Araújo chamou atenção para os efeitos práticos da mudança na vida de quem mora próximo às rodovias.

“A pessoa, para ir à padaria, tem que pagar pedágio. Para ir ao posto de saúde, tem que pagar pedágio. Para levar o filho na escola, tem que pagar pedágio”, afirmou.

Segundo ele, o deslocamento dos pontos de cobrança transforma trajetos curtos em viagens tarifadas, o que classificou como “transtornos que serão causados” à população local.

 

Suspeita de descumprimento contratual

O Delegado Jacovós sustentou que a retirada das praças físicas pode contrariar o próprio programa de exploração de rodovias.

“Está bem claro aqui: existirão praças de pedágio. Não fala em apenas pórticos ou portais de arrecadação”, disse.

Ele questionou ainda se houve autorização prévia da agência reguladora.

“Se eles estão apenas colocando portais de arrecadação e excluindo por conta própria, eles estão, antes mesmo da assinatura do contrato, já tentando fraudar a execução do contrato.”

Pressão institucional cresce

Além das falas em plenário, deputados mencionaram o envio de ofícios e pedidos formais de informação à ANTT e ao Ministério dos Transportes, com solicitação de dados técnicos, justificativas contratuais e critérios para a localização dos pórticos.

O tema deve continuar em pauta nas próximas sessões, enquanto parlamentares aguardam respostas da agência e da concessionária.

Créditos: Redação