O acesso ao aborto legal no Paraná voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 7, após o deputado Goura afirmar, em plenário, que o serviço está interrompido em Cascavel, um dos municípios que integram a rede de atendimento no estado.

Segundo o parlamentar, o hospital responsável pelo atendimento na cidade não estaria realizando o procedimento há vários meses. “Aqui no Paraná são quatro estabelecimentos apenas que realizam o aborto legal e o hospital de Cascavel está com esse serviço interrompido há vários meses”, declarou.

O tema foi abordado durante discurso em que o deputado tratou o aborto legal como uma questão de saúde pública e defendeu a necessidade de garantir o atendimento nos casos previstos na legislação brasileira. Ele afirmou ainda que acionou a Secretaria de Estado da Saúde e a Defensoria Pública para apurar a situação e buscar a retomada do serviço.

No Brasil, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. O atendimento nesses casos deve ser realizado pelo Sistema Único de Saúde.

Durante a fala, Goura também mencionou um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que, segundo ele, pode dificultar o acesso ao aborto legal. Trata-se do Projeto de Lei nº 830/2025, de autoria do deputado Márcio Pacheco, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e maternidades da rede pública e privada enviarem relatórios periódicos à Secretaria de Estado da Saúde com informações sobre abortamentos realizados.  

De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão encaminhar, a cada 30 dias, dados anonimizados sobre os procedimentos, incluindo número de casos, idade gestacional, método utilizado e a indicação clínica, com classificação que abrange situações previstas na legislação, como risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal.  

O projeto também prevê o registro de atendimentos decorrentes de complicações relacionadas a abortamentos, além de informações sobre eventuais óbitos. Os dados deverão ser organizados pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados em bases oficiais, conforme o texto da proposta.

A matéria tramita desde setembro de 2025 e já passou por comissões da Assembleia. Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu parecer favorável, com votos contrários de parlamentares. Em outras etapas da tramitação, também houve divergências e pedidos de análise técnica por órgãos como a Secretaria de Saúde, o Conselho Regional de Medicina, a OAB e o Conselho Estadual da Mulher.  

O texto chegou a ser aprovado em primeiro turno em dezembro de 2025, mas foi retirado de pauta no segundo turno e, mais recentemente, retornou à Comissão de Constituição e Justiça após receber emendas em plenário no início de abril deste ano.  

Durante o discurso, Goura afirmou que apresentou emendas à proposta e disse que o governo do Estado já teria se posicionado contra o projeto, sem detalhar oficialmente esse posicionamento.

A discussão ocorre em meio à denúncia sobre a interrupção do serviço em Cascavel, que, se confirmada, afeta a rede de atendimento no estado, que conta com número reduzido de unidades habilitadas para realizar o procedimento.

Procurado, o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), em Cascavel, foi questionado pela Gazeta do Paraná sobre a situação do serviço de aborto legal na unidade, eventual suspensão do atendimento e os motivos para isso. Nossa equipe de reportagem aguarda o retorno.

Créditos: Redação