A deusa vendada e os tribunais masculinos: presença feminina nas cortes superiores do Brasil ainda é exceção

No imaginário ocidental, a Justiça é representada por uma figura feminina. A deusa vendada, com balança e espada nas mãos, simboliza imparcialidade e equilíbrio. Mas essa imagem simbólica contrasta com a realidade institucional brasileira: nos tribunais superiores do país, a presença de mulheres ainda é rara.

Um levantamento recente sobre a composição histórica das principais cortes revela que, desde a criação dessas instituições, apenas 36 mulheres chegaram a ocupar cadeiras nos tribunais superiores brasileiros. O número inclui nomeações no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

Quando se observa a quantidade de pessoas distintas que alcançaram esses cargos, o número é ainda menor. Algumas ministras exerceram funções em mais de um tribunal ao longo da carreira, o que faz com que o total de juristas diferentes que chegaram ao topo do Judiciário seja de 29 mulheres.

O dado evidencia um fenômeno recorrente nas instituições jurídicas: embora a presença feminina na base das carreiras seja significativa, a participação diminui progressivamente à medida que se avança para os cargos de maior poder e visibilidade.

 

STF teve três ministras em mais de um século

O exemplo mais emblemático dessa disparidade é o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário brasileiro. Desde sua criação, em 1891, apenas três mulheres foram nomeadas ministras da Corte. A pioneira foi Ellen Gracie, indicada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela também se tornaria, em 2006, a primeira mulher a presidir o tribunal. Depois vieram Cármen Lúcia, indicada em 2006, e Rosa Weber, nomeada em 2011.

Com a aposentadoria de Rosa Weber em 2023, o STF voltou a ter apenas uma mulher entre seus onze integrantes, a ministra Cármen Lúcia. A composição da Corte revela como a presença feminina no topo do Judiciário brasileiro é relativamente recente. Durante mais de um século de funcionamento do Supremo, nenhum nome feminino chegou ao tribunal.

 

STJ levou quase uma década para nomear a primeira ministra

Criado pela Constituição de 1988 e instalado em 1989, o Superior Tribunal de Justiça também demorou para incorporar mulheres em sua composição. A primeira ministra do STJ foi Eliana Calmon, nomeada em 1999. A partir dela, outras juristas passaram a integrar o tribunal, como Laurita Vaz, Denise Arruda, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura.

Mesmo assim, o desequilíbrio permanece. Dos 105 ministros que já passaram pelo tribunal, apenas 10 foram mulheres, proporção que representa menos de 10% das nomeações ao longo da história da Corte. Atualmente, seis ministras integram o colegiado, composto por 33 membros.

 

Estrutura da carreira ajuda a explicar o fenômeno

A disparidade não é explicada apenas por fatores históricos. Especialistas apontam que a própria estrutura de progressão das carreiras jurídicas contribui para a concentração masculina nos cargos mais altos.

No Brasil, a magistratura é formada majoritariamente por homens nas gerações mais antigas, que compõem justamente o grupo de onde costumam sair as indicações para tribunais superiores. A escolha para essas cortes depende de critérios que incluem tempo de carreira, listas elaboradas pelos próprios tribunais e indicação presidencial, o que cria um processo altamente influenciado por redes institucionais e trajetórias profissionais consolidadas.

Outro fator frequentemente citado é o chamado “efeito tesoura”: mulheres entram em número significativo nas carreiras jurídicas, mas encontram mais obstáculos para avançar aos postos de comando.

Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça mostram que as mulheres representam cerca de 38% da magistratura brasileira, percentual que diminui significativamente quando se observa a composição dos tribunais superiores.

 

Outros órgãos de controle também mostram desequilíbrio

A baixa participação feminina não se limita ao Judiciário. Em instituições de controle e fiscalização, o cenário é semelhante. No Tribunal de Contas da União, por exemplo, apenas duas mulheres ocuparam cadeira como ministras desde a criação da Corte, no século XIX. Atualmente, o plenário do tribunal é formado exclusivamente por homens.

Esse padrão reforça que a sub-representação feminina nas instâncias decisórias do Estado brasileiro não é um fenômeno isolado, mas parte de uma dinâmica mais ampla de distribuição de poder nas instituições públicas.

 

Debate sobre equidade ganha força

Nos últimos anos, a questão da presença feminina no Judiciário passou a ser discutida com mais intensidade em instituições como o Conselho Nacional de Justiça e associações de magistrados.

Entre as propostas debatidas estão mecanismos que incentivem maior equilíbrio de gênero na formação de listas de promoção para tribunais, especialmente nos casos de vagas preenchidas por magistrados de carreira.

A ideia é ampliar a diversidade nas instâncias superiores do Judiciário e reduzir o descompasso entre a composição das cortes e a realidade social brasileira.

Apesar dessas iniciativas, os números mostram que a mudança ocorre de forma gradual. Mais de dois séculos após a criação das primeiras instituições judiciais do país, a figura feminina que simboliza a Justiça ainda está longe de se refletir plenamente na composição real dos tribunais brasileiros.

Créditos: Redação