O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Nauef Láuar, em meio à escalada de investigações envolvendo decisões judiciais e denúncias pessoais que colocaram o magistrado no centro de uma crise institucional. O caso ganhou repercussão nacional após o magistrado atuar no julgamento que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

A decisão que desencadeou a crise foi proferida pela 9ª Câmara Criminal do TJ mineiro e reformou uma sentença de primeira instância que havia condenado o réu a nove anos de prisão. Na ocasião, o entendimento adotado considerou a existência de vínculo afetivo entre acusado e vítima, argumento que gerou forte reação de juristas, órgãos públicos e entidades ligadas à proteção de crianças e adolescentes.

Diante da repercussão, o próprio desembargador voltou atrás dias depois e restabeleceu a condenação, determinando a prisão do homem e da mãe da vítima, acusada de conivência. Ainda assim, o recuo não conteve a pressão institucional e política sobre o caso.

A corregedoria do CNJ abriu procedimento para apurar a conduta do magistrado, inclusive de ofício, com base na repercussão pública e nas dúvidas levantadas sobre a fundamentação jurídica da absolvição. O episódio também provocou manifestações do governo federal e de ministérios, que apontaram possível afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Paralelamente à investigação sobre o julgamento, novas denúncias passaram a surgir contra o desembargador. Relatos de possíveis abusos ocorridos no passado começaram a chegar ao CNJ, ampliando o escopo da apuração. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ao menos quatro pessoas teriam relatado episódios de violência sexual supostamente praticados pelo magistrado quando eram adolescentes.

O aumento das denúncias levou o Conselho a discutir o afastamento cautelar, medida que pode ser adotada para preservar a credibilidade do Judiciário enquanto as investigações avançam. Em paralelo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também instaurou procedimento administrativo interno para apurar eventual falta funcional.

O caso segue sob sigilo em parte, especialmente por envolver possíveis vítimas menores de idade, mas já se tornou um dos episódios mais sensíveis recentes envolvendo magistrados. A depender das conclusões, as punições podem variar de advertência até aposentadoria compulsória, a sanção máxima aplicada pelo CNJ em casos disciplinares.

A crise também reacendeu o debate sobre decisões judiciais em casos de estupro de vulnerável, cuja tipificação no Código Penal independe de consentimento da vítima menor de 14 anos, entendimento já consolidado em tribunais superiores.

Enquanto as investigações avançam, o episódio coloca sob escrutínio não apenas a atuação individual do magistrado, mas o próprio sistema disciplinar da magistratura, em um momento de forte pressão pública por respostas mais rápidas e transparentes diante de denúncias envolvendo o Judiciário.

Créditos: Redação com agências