A agonia do ‘arquivo vivo’ do esquema de venda de sentenças judiciais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, figura central no escândalo de venda de decisões judiciais revelado pela revista Veja em outubro de 2024. Detido em novembro do mesmo ano, Andreson será transferido do Presídio Federal de Brasília para cumprir a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica.

A decisão foi motivada por laudos médicos que atestaram um grave quadro de saúde. Desde sua prisão, Andreson perdeu mais de 30% da massa corporal. Segundo os documentos apresentados à Corte, ele sofre de desnutrição severa, diabetes, dores crônicas, episódios recorrentes de diarreia e depressão profunda, além de risco de paralisia. A situação é agravada por uma cirurgia bariátrica realizada em 2020, que comprometeu sua capacidade de absorver nutrientes.

Na cadeia, o lobista relatou pensamentos suicidas e alegou ser alvo de ameaças, o que levou à sua transferência de uma prisão em Mato Grosso para a capital federal. Em carta enviada a Zanin, ele afirmou ser o único entre os investigados de alto escalão que permanecia preso preventivamente.

Andreson Gonçalves é apontado como “arquivo vivo” do esquema que envolve servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações indicam que ele e seu parceiro, o advogado Roberto Zampieri — assassinado em uma emboscada no fim de 2023 —, intermediavam a venda de sentenças judiciais. Conforme os autos, os comparsas no STJ antecipavam o conteúdo das decisões que seriam manipuladas e cobravam propinas para garantir que os juízes assinassem conforme os interesses da quadrilha.

No STF, o ministro Zanin classificou as transações como "espúrias negociações", com base em mais de 3.500 arquivos de conversas entre Andreson e Zampieri. O conteúdo revela pressões por pagamentos, ameaças e promessas de solução imediata de processos milionários em troca de propina. A concessão da prisão domiciliar não isenta o lobista do processo, mas garante que ele continue respondendo às acusações em regime humanitário devido ao seu estado de saúde crítico.