A declaração do presidente da Celepar, Gustavo Garbosa, sobre a possibilidade de comercialização de dados públicos voltou a circular e ocorre em meio a discussões institucionais sobre a proteção dessas informações.

No vídeo, Garbosa apresenta a proposta de forma direta. “Essas informações do que o povo está comprando nas grandes cidades […] nós temos isso”, afirma. Na sequência, acrescenta: “a informação que a gente pode vender […] pode ser útil para você, varejista, lojista”.

Ao explicar o modelo, ele descreve a ideia de transformar dados em um ativo econômico. “Nós vamos falar de um novo modelo, um novo propósito de negócio, que é a monetização de dados”, diz. Em outro trecho, reforça: “vamos monetizar dados que nós temos”.

O presidente da estatal também afirma que a proposta traria benefícios para diferentes setores. “O Estado vai ganhar com isso, o cidadão vai ganhar com isso, o comerciante vai ganhar com isso”, declara. E conclui: “uma relação ganha-ganha para todos os lados”.

A fala ocorre no contexto de discussões sobre a possível desestatização da empresa. O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu condicionantes para o processo. Em decisão recente, o ministro Flávio Dino determinou que qualquer avanço esteja vinculado ao cumprimento de normas de segurança e proteção de dados.

O tema também é acompanhado por outros órgãos. O Ministério Público do Paraná recomendou medidas para garantir a proteção das informações, enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados apura aspectos relacionados ao tratamento desses dados.

A Celepar é responsável por sistemas utilizados pela administração pública estadual e reúne bases de dados de diferentes áreas. Até o momento, não há detalhamento público sobre como funcionaria a eventual monetização mencionada pelo presidente da empresa.

 

Atualização (14h50)

Em nota encaminhada após a publicação da reportagem, a Celepar afirma que a entrevista do presidente Gustavo Garbosa foi concedida em novembro de 2023, cerca de um ano antes do início das discussões sobre eventual desestatização, e sustenta que a ausência dessa informação induziria o leitor a interpretar o conteúdo como recente. A Celepar também rebate a associação feita entre a fala e o atual contexto político e jurídico, classificando como “inverdade” a afirmação de que a declaração ocorreu no âmbito desse debate. Na mesma manifestação, reforça que “os dados da empresa nunca foram nem serão comercializados” e que não existe qualquer plano de monetização, motivo pelo qual não haveria detalhamento público sobre o tema. A estatal ainda cita reportagens de outros veículos para sustentar a data da entrevista e sua posição institucional já reiterada em diferentes ocasiões. A reportagem, por sua vez, registra que o próprio texto destaca que o vídeo “voltou a circular”, deixando explícito que não se trata de conteúdo recente.

A reportagem mantém, no entanto, o registro do conteúdo da declaração por considerar que o teor da fala é inequívoco. Ainda que a entrevista tenha sido concedida anteriormente, o conteúdo apresentado pelo próprio presidente da empresa descreve, de forma direta, a possibilidade de venda e monetização de dados. Nesse sentido, o critério jornalístico adotado considera que o conteúdo expresso na fala permanece relevante para o debate público, independentemente do momento em que foi proferido. Além disso, a própria manifestação da estatal levanta um ponto objetivo: se, à época, não havia discussão sobre desestatização nem qualquer plano de monetização, em que contexto se inseria a defesa da “venda de dados” apresentada pelo dirigente?

Créditos: Redação