Produtores rurais têm até 12 de novembro para renegociar dívidas

Os produtores rurais têm até 12 de novembro para solicitar a renegociação de dívidas por meio do programa criado pela Medida Provisória (MP) 1.376/2026. Com prazo próximo do fim, o Sistema FAEP alerta para a demora na análise dos pedidos pelos bancos, exigências de garantias e limitações dos recursos disponíveis. Até 27 de outubro, apenas R$ 14,3 bilhões dos R$ 25,8 bilhões liberados para operações subsidiadas haviam sido autorizados, o equivalente a 55% do total.

Desde o início da vigência da medida provisória, em julho, foram registradas 27,2 mil novas operações e 45,4 mil renegociações. No Paraná, as contratações chegaram a R$ 800 milhões, o equivalente a 3,1% do montante nacional. O Estado aparece na quarta posição entre os maiores volumes contratados, atrás do Rio Grande do Sul, com R$ 7 bilhões, e de Minas Gerais e São Paulo, com R$ 900 milhões cada.

O valor contratado no Paraná é inferior ao tamanho do endividamento rural. Segundo dados do Banco Central citados pelo Sistema FAEP, o Estado acumulava R$ 14 bilhões em saldo problemático nos empréstimos rurais em agosto.

Bancos demoraram a iniciar operações

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que o prazo e os recursos disponíveis são insuficientes diante da dimensão das dívidas do setor. Segundo ele, as instituições financeiras levaram semanas para começar a analisar os pedidos, reduzindo o tempo disponível para os produtores acessarem o programa.

A implementação também enfrentou demora após a publicação da MP. A Portaria nº 2.423, do Ministério da Fazenda, necessária para viabilizar a operação pelos bancos, foi editada somente em 13 de agosto.

Em setembro, um levantamento do Sistema FAEP junto a sindicatos rurais identificou solicitações sem andamento, exigência de novas garantias e taxas de juros consideradas incompatíveis com a capacidade de pagamento dos produtores.

Meneguette afirma que agricultores e pecuaristas podem ficar de fora da renegociação por causa da burocracia ou da falta de resposta das instituições financeiras. Para o dirigente, é necessária uma política estruturada de crédito rural, capaz de enfrentar o endividamento do setor de forma mais ampla.

O Sistema FAEP defende maior participação do governo federal na construção de soluções para o problema e avalia que medidas pontuais, com limites financeiros e prazos reduzidos, não atendem à dimensão das dificuldades enfrentadas pelos produtores.