Emenda Pix de R$ 1,1 milhão é usada para pagar shows sertanejos em cidade de SP

Uma emenda Pix de R$ 1,1 milhão, enviada pela União ao município de Fartura, no interior de São Paulo, e destinada a investimentos em obras, foi utilizada para pagar apresentações de artistas sertanejos. Entre os cachês custeados com o dinheiro público está o da dupla Jorge & Mateus, que recebeu R$ 556 mil para se apresentar na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.

Também foram pagos R$ 344 mil à dupla Ícaro & Gilmar e R$ 240 mil aos sertanejos Clayton & Romário. Juntos, os três contratos somaram R$ 1,14 milhão, valor superior ao montante de R$ 1,1 milhão atribuído à emenda indicada pelo ex-deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP).

A utilização dos recursos foi identificada após a mudança de gestão municipal. A Prefeitura informou à União que a administração anterior havia utilizado a verba para contratar as atrações musicais da festa.

Contratações ocorreram na gestão anterior

Os contratos e pagamentos foram realizados durante o mandato do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Em 2024, ele perdeu a disputa pela reeleição para o atual prefeito, Marcão do Haras (PSD).

A nova administração comunicou a situação no ano seguinte e informou que os recursos destinados a investimentos haviam sido utilizados para despesas com apresentações artísticas.

Segundo os dados encaminhados pelo município à plataforma Transferegov, a verba de Samuel Moreira foi creditada em uma conta que também recebeu recursos de emendas indicadas pelos deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Outras emendas também foram enviadas

As três emendas foram indicadas ao Orçamento de 2023 e pagas pela União naquele mesmo ano. Samuel Moreira destinou R$ 1,1 milhão a Fartura, enquanto Capitão Augusto enviou R$ 500 mil e Paulo Teixeira, R$ 100 mil. Todas as transferências tinham finalidade de investimento.

Ainda em 2023, a Câmara Municipal aprovou uma previsão orçamentária para a aplicação dos recursos sob a rubrica de “obras e instalações”.

Apesar dessa destinação, a maior parte do dinheiro acabou sendo utilizada para pagar os cachês dos artistas que participaram da Expofar.

Tribunal de Contas identificou irregularidade

Documentos encaminhados à plataforma Transferegov indicam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou desvio de finalidade na utilização dos recursos.

A Prefeitura de Fartura comunicou o caso ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela plataforma federal de acompanhamento das transferências.

O episódio levanta questionamentos sobre a fiscalização das emendas Pix e a aplicação dos recursos enviados diretamente aos municípios. Embora esse modelo permita transferências com menos etapas burocráticas, o dinheiro precisa respeitar a finalidade indicada e as regras de execução orçamentária.

A utilização de verbas destinadas a investimentos para custear shows poderá ser objeto de apuração pelos órgãos de controle, que deverão avaliar as responsabilidades dos gestores envolvidos e as medidas necessárias diante da aplicação irregular dos recursos.