TSE mantém remoção de posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações que apresentam como fato a informação de que Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Além de Mendonça, relator do caso, ministros do TSE votaram pela manutenção da ordem de remoção. O julgamento ocorreu em plenário virtual.

Mendonça, porém, ajustou parcialmente o próprio voto durante o julgamento. Após a análise de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet, o ministro entendeu que aquele conteúdo específico não apresentava uma afirmação factual direta sobre Flávio Bolsonaro e decidiu preservar a postagem.

A discussão no TSE envolve justamente o alcance da ordem de retirada. Parte dos ministros defendeu que a medida seja aplicada apenas a conteúdos que atribuam diretamente a Flávio Bolsonaro ou à família dele a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil.

Entenda o caso

A disputa começou depois que passaram a circular nas redes sociais publicações associando Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação e acionou a Justiça Eleitoral.

Entre os conteúdos questionados estava uma publicação de Antonio Tabet no X. O humorista escreveu que “a família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. A postagem não citava diretamente Flávio Bolsonaro.

A pedido do candidato, Mendonça havia determinado a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, sob o entendimento de que a informação relacionada ao suposto projeto era falsa. A decisão previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois de decisões diferentes de ministros da Corte. No domingo (27), Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e determinou a liberação da publicação de Tabet. Dino considerou que o conteúdo não citava Flávio Bolsonaro ou familiares e apontou questões relacionadas à liberdade de expressão e religiosa.

Na sequência, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça. Fux decidiu que as publicações permaneceriam suspensas até uma análise do plenário do STF.

Voto de Mendonça

Ao defender a manutenção da decisão, Mendonça afirmou que a medida não representa censura e que críticas, opiniões e discussões sobre religião e política continuam permitidas.

Segundo o ministro, a ordem de remoção alcança especificamente publicações que apresentem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, apoiado ou pretendido retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Durante o julgamento, porém, Mendonça concordou parcialmente com a avaliação de Ricardo Villas Bôas Cueva sobre a publicação de Tabet. Cueva considerou que o texto, embora crítico, não atribuía uma ação concreta a Flávio Bolsonaro. Por isso, defendeu a preservação do conteúdo.

Com o ajuste, Mendonça passou a preservar especificamente a publicação de Tabet, sem alterar a manutenção da ordem contra conteúdos que apresentem como verdadeira a informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral.