TCE-PR suspende licitação do transporte público de Curitiba por suspeita de custos duplicados

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu integralmente a licitação do transporte público de Curitiba, cujo leilão estava previsto para 26 de novembro, em São Paulo. A decisão cautelar aponta possíveis sobreposições de serviços e duplicidade de custos entre a concessão municipal, conduzida pela Urbanização de Curitiba (Urbs), e o sistema metropolitano, sob responsabilidade da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

A medida foi determinada pelo conselheiro Fábio de Souza Camargo, em despacho assinado na segunda-feira (19). A suspensão atinge os cinco lotes previstos no edital: BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul. O TCE-PR também solicitou esclarecimentos à Urbs sobre os pontos identificados durante a análise do processo.

Segundo a decisão, o próprio edital municipal reconhece interferências com a concessão do transporte metropolitano, mas atribui os riscos ao poder concedente. Para o conselheiro, a situação exige esclarecimentos antes do avanço da licitação, já que as definições podem afetar a organização e a execução dos dois contratos.

Possível sobreposição de linhas
Um dos principais questionamentos envolve quatro linhas de ônibus que atualmente operam em regime de gestão compartilhada. Conforme o TCE-PR, a concessão metropolitana prevê mudanças na operação dessas linhas, enquanto o edital de Curitiba mantém a configuração atual dos serviços municipais.

As linhas municipais citadas são 206 Barreirinha/São José, 304 Pinhais/Campo Comprido, 607 Colombo/CIC e 702 Caiuá/Cachoeira. No sistema metropolitano, as linhas relacionadas são E02 Aeroporto/Guadalupe, C02 Pinhais/Tiradentes, B02 Maracanã/Tiradentes e A02 Cachoeira/Guadalupe.

A análise do tribunal aponta indícios de sobreposição entre os serviços previstos pelas duas concessões. A falta de definição sobre a divisão das operações pode gerar conflitos entre as futuras concessionárias e comprometer a execução dos contratos.

Risco de cobrança duplicada pela manutenção
Outro ponto questionado diz respeito aos custos de manutenção de terminais e estações-tubo. O edital metropolitano prevê despesas relacionadas à conservação dessas estruturas, enquanto a licitação municipal também atribui às futuras concessionárias responsabilidades pela manutenção, conservação e operação dos equipamentos.

Para o TCE-PR, a ausência de uma delimitação clara das atribuições pode resultar em cobranças duplicadas pelos mesmos serviços e instalações.

O conselheiro destacou que a continuidade do processo sem a solução das dúvidas poderia dificultar eventuais correções após a assinatura dos contratos. A preocupação considera também o prazo de 15 anos previsto para a concessão das linhas municipais.

A entrega dos envelopes estava marcada para 17 de novembro, enquanto o leilão seria realizado em 26 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. Com a decisão cautelar, o cronograma fica condicionado aos desdobramentos do processo.

Urbs e Amep se manifestam
Em nota, a Urbs informou que foi notificada da decisão e apresentará suas considerações no processo, respeitando os trâmites legais.

A empresa afirmou que o edital foi elaborado em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), com participação da população por meio de audiências públicas.

Segundo a Urbs, a proposta prevê cerca de 1,5 mil ônibus novos ao longo do contrato, ampliação da frota elétrica, mais linhas, maior integração e veículos com ar-condicionado e menor nível de ruído. A empresa declarou que o objetivo é melhorar o transporte coletivo oferecido à população.

A Amep informou que a licitação metropolitana foi suspensa para cumprimento de determinações do Tribunal de Contas e que o material está sendo atualizado para uma nova publicação do edital.
Sobre a possível sobreposição de linhas, a agência afirmou que a questão diz respeito ao edital municipal e que, no processo metropolitano, esses pontos já foram superados.

Histórico de suspensões
A licitação do transporte coletivo de Curitiba já havia sido suspensa em junho deste ano, quando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu uma liminar determinando a interrupção do processo por seis meses.

A decisão foi tomada após solicitação de empresas que mantêm os contratos atuais de operação do sistema. Na ocasião, elas alegaram que a prefeitura havia interrompido unilateralmente estudos sobre a continuidade do serviço e iniciado uma nova licitação.

Em julho, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da Prefeitura de Curitiba e derrubou a suspensão determinada pelo TJPR.

Agora, o processo volta a ser interrompido por decisão do TCE-PR, desta vez em razão de questionamentos técnicos e econômicos sobre a compatibilidade entre as concessões municipal e metropolitana.