Maior devedor do Paraná tem familiares presos em operação contra fraude bilionária

A prisão de familiares e empresários ligados a Ricardo Magro, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), nesta quarta-feira (11), trouxe novos desdobramentos para um caso que envolve diretamente os cofres públicos do Paraná. Conforme revelou a Gazeta do Paraná em maio deste ano, a refinaria ocupa o primeiro lugar na lista dos maiores devedores inscritos na dívida ativa estadual, com quase R$ 2 bilhões em débitos tributários. Agora, com a empresa em processo de falência e seu controlador foragido, cresce a importância de esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para recuperar os valores devidos ao Estado.

A Operação Charon, deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), investiga uma organização criminosa suspeita de estruturar um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Segundo o órgão, as fraudes investigadas teriam provocado prejuízos superiores a R$ 5,5 bilhões. A ofensiva alcançou familiares de Magro, ex-dirigentes da refinaria e empresários ligados ao grupo econômico, ampliando uma investigação que já havia resultado na decretação da prisão preventiva do controlador da Refit.

Quase R$ 2 bilhões

Em reportagem publicada em 29 de maio, a Gazeta do Paraná identificou 19 inscrições em dívida ativa em nome da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A, relacionadas principalmente ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os registros, referentes a autuações realizadas entre 2010 e 2016, somavam exatamente R$ 1.959.391.308,35, conforme dados do Portal do Devedor da Secretaria da Fazenda do Paraná.

O montante colocava a refinaria na liderança do cadastro estadual de devedores. A dívida, próxima de R$ 2 bilhões, representa recursos que deixaram de ingressar nos cofres públicos e cuja recuperação depende de procedimentos administrativos e judiciais. O valor corresponde à situação identificada em maio e ainda precisa ser atualizado para refletir eventuais pagamentos, correções ou alterações nas inscrições.

A situação ganha relevância diante do avanço da falência do grupo. Em agosto, a Justiça do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial da Refit, encerrando uma tentativa de reorganização financeira que se arrastava havia aproximadamente 11 anos. Durante esse período, segundo o Ministério Público fluminense, o passivo tributário das empresas cresceu de aproximadamente R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões.

Família na mira

A operação desta quarta-feira atingiu o núcleo familiar de Ricardo Magro. Entre os investigados estão o pai do empresário, João Manuel Magro, de 85 anos; a mãe, Gabriela Andrade Magro, de 77; e o avô, Manuel Joaquim Andrade, de 96 anos, residentes em Portugal, onde tiveram medidas de prisão domiciliar determinadas, segundo informações divulgadas pela imprensa.

Também foram presos Ernesto dos Santos Andrade, tio do empresário, Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit, e André Marques, piloto da Copa Truck e apontado como amigo pessoal de Magro. O próprio controlador da refinaria permanece foragido desde maio, quando teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal.

Segundo os investigadores, familiares e pessoas de confiança teriam sido utilizados para ocupar formalmente posições societárias e administrativas, permitindo que Magro continuasse exercendo o controle de empresas mesmo quando seu nome não aparecia diretamente nos registros. A suspeita é de que essa estrutura também tenha sido utilizada para proteger patrimônio e dificultar o rastreamento dos recursos.

As acusações ainda dependem de julgamento definitivo, e a inclusão de familiares e empresários na investigação não representa, por si só, comprovação de responsabilidade criminal.

Patrimônio sob avaliação

Enquanto as investigações criminais avançam, a Justiça do Rio de Janeiro também busca dimensionar o patrimônio disponível para pagamento dos credores. No início de novembro, a 5ª Vara Empresarial determinou a avaliação do complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, incluindo equipamentos, instalações e outros ativos que poderão integrar o processo de liquidação.

A determinação prevê o início dos trabalhos periciais em até dez dias e a apresentação de uma avaliação preliminar nos 30 dias seguintes. Também está em estudo a possibilidade de utilização temporária da estrutura como depósito de combustíveis apreendidos, mediante remuneração, o que poderia contribuir para a preservação econômica do complexo.

A avaliação patrimonial será fundamental para dimensionar quanto poderá ser recuperado pelos credores. Entretanto, mesmo que a refinaria seja vendida ou seus ativos sejam explorados economicamente, não há garantia de que o patrimônio disponível seja suficiente para quitar as dívidas acumuladas pelo grupo.

E o dinheiro do Paraná?

A nova ofensiva contra Ricardo Magro recoloca uma questão que permanece sem esclarecimento público: quais providências foram adotadas pelo governo paranaense para assegurar a recuperação dos quase R$ 2 bilhões inscritos em dívida ativa?

A cobrança dos créditos tributários estaduais envolve a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pela atuação judicial na recuperação desses valores. Com a falência da Refit, torna-se especialmente relevante verificar a existência de execuções fiscais, garantias, penhoras e outras medidas capazes de preservar o direito do Paraná ao recebimento dos recursos.

A legislação estabelece regras específicas para o tratamento dos créditos tributários na falência, mas a existência de uma dívida reconhecida não assegura seu pagamento integral. A recuperação depende, entre outros fatores, da identificação de bens, da situação jurídica dos créditos e do patrimônio efetivamente disponível.

Até o momento, não foi possível confirmar se o Paraná obteve garantias suficientes para cobrir os valores inscritos ou qual parcela do débito poderá ser recuperada. Também não há confirmação de que os ativos atualmente submetidos à avaliação judicial sejam suficientes para atender às cobranças dos diferentes estados.

O caso ganha dimensão ainda maior porque envolve uma empresa que acumulou dívidas tributárias durante anos, atravessou uma longa recuperação judicial e agora tem integrantes de seu núcleo empresarial investigados por um esquema de fraude fiscal bilionária.

Para o Paraná, o desfecho não se limita à responsabilização criminal dos envolvidos. A questão é saber quanto dos quase R$ 2 bilhões devidos pela maior devedora inscrita na dívida ativa estadual poderá, efetivamente, retornar aos cofres públicos. E, sobretudo, quais medidas foram tomadas ao longo dos anos para evitar que esse dinheiro se tornasse irrecuperável.