Câmara aprova renegociação de dívidas rurais e amplia acesso de produtores ao programa

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem( 10), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece novas condições para a renegociação de dívidas rurais. A proposta incorpora mudanças defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), amplia o número de produtores que poderão acessar o programa e segue agora para análise do Senado Federal.

Entre os principais ajustes está a ampliação do período de abrangência das dívidas em atraso. O marco inicial, que antes era 1º de janeiro de 2024, passou para 1º de janeiro de 2021. Com isso, operações inadimplentes há mais tempo também poderão ser incluídas na renegociação.

O texto aprovado também flexibiliza os critérios de comprovação de perdas agrícolas. Nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), os percentuais mínimos de perdas foram reduzidos de 30% para 25% e de 40% para 35% nos casos mais graves.

Outra mudança permite ampliar a utilização de laudos coletivos para comprovar prejuízos. O mecanismo, anteriormente restrito a beneficiários do Pronaf e do Pronamp, poderá atender também micro, mini, pequenos e médios produtores, respeitados os critérios relacionados à safra e à atividade afetada.

A proposta amplia ainda as operações elegíveis envolvendo Cédulas de Produto Rural (CPRs), incluindo títulos emitidos em favor de cerealistas e outras empresas que compram, armazenam ou comercializam produtos agropecuários. As cooperativas também foram contempladas nas negociações.

Prazos e condições de renegociação

O projeto estabelece que o prazo para contratação de determinadas linhas de renegociação será contado a partir da regulamentação da futura lei. O período será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.

Foram mantidos os limites de financiamento de R$ 400 mil para produtores enquadrados no Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores.

As taxas de juros previstas são de 6%, 9% e 12% ao ano, respectivamente. Para situações de perdas mais graves, os percentuais diferenciados serão de 5%, 8% e 11% ao ano.

As instituições financeiras continuarão responsáveis pela análise de risco e poderão exigir garantias adicionais para a contratação das operações.

FPA cobra fundo garantidor

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou que as alterações foram resultado de negociações com o relator e representantes do governo federal.

Segundo ele, os ajustes ampliam o alcance da proposta e permitem incluir produtores que enfrentam dificuldades financeiras há vários anos.

Apesar dos avanços, Lupion afirmou que a criação de um fundo garantidor continua entre as reivindicações do setor. A proposta busca oferecer mecanismos adicionais de segurança para as operações de crédito rural.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também defendeu a criação do fundo e afirmou que a renegociação permitirá que parte dos produtores endividados permaneça na atividade. A parlamentar pediu ainda articulação com o governo federal para evitar vetos ao texto aprovado.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA, destacou a inclusão das cooperativas e das CPRs entre as operações contempladas. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que, embora a proposta não atenda a todas as reivindicações do setor, as mudanças ampliam as alternativas para reorganização financeira dos produtores.

Texto segue para o Senado

Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei de conversão será analisado pelo Plenário do Senado. A medida provisória tem vigência até esta quarta-feira (11), prazo para a conclusão da votação pelo Congresso Nacional.

A expectativa da bancada ruralista é que o texto seja mantido sem vetos presidenciais, para que as novas condições de renegociação possam ser aplicadas aos produtores que atendam aos critérios estabelecidos.