Justiça nega pedido de Beto Richa para apagar vídeo que relembra Operação Quadro Negro

A Justiça Eleitoral do Paraná negou um pedido de urgência apresentado pela campanha de Carlos Alberto Richa, o Beto Richa, para retirar do Instagram um vídeo que recupera uma reportagem de 2019 e faz referências à Operação Quadro Negro. A decisão é da juíza auxiliar Sandra Bauermann, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no processo nº 0600381-62.2026.6.16.0000.

A representação foi ajuizada pela campanha de Beto Richa, candidato a deputado federal nas eleições de 2026. Na ação, a campanha pediu a concessão de tutela de urgência contra Jair Vitória Bittar Daher Ferreira, Miguel Piloto Netto e Facebook Serviços Online do Brasil.

O objetivo era obter uma ordem para remoção imediata de um vídeo publicado no Instagram, sob o argumento de que o material configuraria propaganda eleitoral irregular e veicularia conteúdo descontextualizado capaz de atingir a imagem do candidato.

O vídeo questionado reproduz trecho de uma reportagem exibida em 2019 e aborda fatos relacionados à Operação Quadro Negro. Segundo a argumentação apresentada pela campanha, o conteúdo antigo estaria sendo utilizado no contexto eleitoral de 2026 de maneira a produzir uma associação negativa com Beto Richa.

Juíza aponta fatos verídicos

Ao analisar o pedido urgente, Sandra Bauermann não identificou elementos suficientes para determinar a retirada imediata da publicação. A magistrada destacou que a atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados na internet deve observar a liberdade de expressão e que a remoção representa medida excepcional.

Um dos pontos centrais da decisão é a constatação de que o material questionado se refere a fatos verídicos e anteriormente divulgados por veículos de comunicação, relacionados à trajetória política e ao exercício de funções públicas pelo candidato.

Para a magistrada, o fato de a publicação assumir tom crítico ou produzir repercussão negativa para a imagem de Beto Richa não é, isoladamente, suficiente para justificar sua retirada da internet. O debate eleitoral, segundo a fundamentação adotada na decisão, comporta manifestações críticas e avaliações sobre a atuação passada de candidatos.

A decisão também considera que a proteção à honra, à imagem e à privacidade precisa ser compatibilizada, no ambiente eleitoral, com a liberdade de manifestação e com o interesse público existente sobre informações relacionadas à vida política de quem disputa um cargo eletivo.

“Perguntas que continuam legítimas”

Outro ponto analisado pela Justiça foi a manifestação feita ao final do vídeo. Segundo a decisão, o responsável pela publicação afirma que Beto Richa carrega “perguntas que continuam legítimas”.

A juíza entendeu que essa manifestação está inserida no campo da opinião e da crítica política, e não representa, ao menos na análise preliminar do processo, uma afirmação falsa que justificasse a intervenção imediata da Justiça Eleitoral.

A decisão também ressalta que críticas políticas não estão automaticamente fora da proteção jurídica pelo simples fato de serem contundentes. Para a magistrada, o pluralismo de ideias e pensamentos inerente ao debate democrático exige cautela antes da determinação judicial de retirada de conteúdos das redes sociais.

Vídeo permanece no ar

Com esse entendimento, Sandra Bauermann indeferiu a tutela de urgência requerida pela campanha de Beto Richa. Na prática, não foi determinada, neste momento, a remoção do vídeo questionado.

O processo, entretanto, continua. A magistrada determinou a citação dos representados para apresentação de defesa e também a manifestação do Facebook. Depois dessa etapa, os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer.

A decisão é liminar e, portanto, não representa o julgamento definitivo da representação. Ainda assim, ao rejeitar a retirada imediata, a Justiça Eleitoral deixou registrado que os elementos apresentados até agora não demonstram ilegalidade suficiente para justificar uma medida excepcional de remoção de conteúdo às vésperas da eleição.