Gazeta checa declarações de Sergio Moro em entrevista após eleição ao Governo do Paraná

Eleito governador do Paraná no primeiro turno, Sergio Moro (PL) concedeu entrevista ao Meio-Dia Paraná, da RPC, nesta segunda-feira (5), um dia depois da votação. Na conversa, Moro antecipou algumas das medidas que pretende adotar a partir de janeiro de 2027, tratou da estrutura administrativa do Estado e retomou propostas apresentadas durante a campanha. A Gazeta do Paraná selecionou cinco declarações com possibilidade de confronto documental. A análise considera legislação, dados do Governo do Paraná, documentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e informações oficiais relacionadas às propostas apresentadas pelo governador eleito.

No caso de promessas sobre ações futuras, a checagem não busca antecipar se elas serão ou não cumpridas. A análise considera se os argumentos apresentados possuem respaldo documental, competência institucional e, quando possível, previsão financeira conhecida.

“Hoje no Paraná temos 24 secretarias”

Classificação: VERDADEIRA

Moro afirmou que pretende reduzir a estrutura administrativa estadual: “Nós queremos diminuir significativamente esse número [de secretarias], sem prejuízo dos serviços e das obras para o cidadão.”

O número está correto. Documentos oficiais do Governo do Paraná registram a existência de 24 secretarias estaduais. A configuração atual é resultado da reforma administrativa implementada no início do segundo mandato do governador Ratinho Júnior. Boletim elaborado pela Secretaria da Fazenda registrou que a reforma ampliou a estrutura, de 15 para 24 secretarias. Na época, o governo estimou impacto financeiro aproximado de R$ 93 milhões anuais para o conjunto das mudanças administrativas propostas.

O valor, porém, não corresponde exclusivamente ao custo de nove novas secretarias. O cálculo incluía criação e reorganização de cargos e outras alterações na estrutura estadual. O Portal da Transparência também apresenta a organização administrativa estabelecida pela Lei Estadual nº 21.352/2023. A estrutura estadual conta com 24 secretarias, considerando os órgãos com status equivalente dentro da organização do Poder Executivo.

Redução de secretarias permitirá gastar mais com “o cidadão da ponta”

Classificação: SEM COMPROVAÇÃO

Ao explicar a intenção de reduzir o número de secretarias, Moro relacionou diretamente a reorganização administrativa à diminuição de gastos burocráticos: “Vamos colocar nas secretarias do Estado, que aliás vamos reduzir, como eu prometi, para reduzir custos, para gastar mais com o cidadão da ponta e diminuir o gasto com a burocracia, pessoas habilitadas tecnicamente.”

Durante a campanha, ele já havia apresentado raciocínio semelhante: “Cada centavo que a gente economizar em burocracia é dinheiro que nós vamos gastar na ponta.”

Uma reorganização administrativa pode gerar economia, principalmente pela redução de estruturas de comando, cargos e despesas associadas. Até agora, porém, não existe cálculo público apresentado pela futura gestão indicando quanto a redução prometida economizaria. Existe um parâmetro histórico. Quando a estrutura administrativa foi ampliada no início de 2023, a Secretaria da Fazenda estimou impacto aproximado de R$ 93 milhões por ano para o conjunto da reforma. Esse número não pode ser usado automaticamente como valor que seria economizado por um eventual enxugamento da estrutura.

Mesmo que uma secretaria deixe de existir formalmente, diversas despesas permanecem. Servidores efetivos, programas, contratos, prédios, equipamentos e atribuições precisam ser mantidos ou redistribuídos para outros órgãos. Também não existe vinculação automática entre uma eventual economia administrativa e aumento de despesas em Saúde, Educação, Segurança ou outras políticas públicas. A destinação dos recursos depende da elaboração e execução do orçamento estadual. É possível que a redução de estruturas produza economia, mas ainda não há cálculo oficial demonstrando o tamanho dessa economia, nem quanto poderia ser direcionado diretamente aos serviços públicos.

Tabela SUS Paranaense começará a ser implantada no primeiro semestre de 2027

Classificação: SEM COMPROVAÇÃO

Moro afirmou que pretende iniciar, no primeiro semestre de 2027, a implantação progressiva da chamada Tabela SUS Paranaense, destinada a complementar os valores pagos a hospitais e prestadores que atendem pelo Sistema Único de Saúde. A proposta foi apresentada durante a campanha como uma das prioridades para a área da Saúde. 

A iniciativa anunciada por Moro é inspirada na Tabela SUS Paulista, adotada pelo Governo de São Paulo. Nesse modelo, o governo estadual utiliza recursos próprios para complementar os valores pagos pela tabela nacional do SUS em determinados procedimentos realizados por instituições conveniadas. Documentos da Secretaria da Saúde de São Paulo mostram que a política envolve despesas relevantes. Dependendo dos grupos de procedimentos analisados, os complementos estaduais alcançam centenas de milhões de reais.

No Paraná, a implantação de um programa semelhante dependerá da definição dos procedimentos contemplados, dos percentuais de complementação e da disponibilidade de recursos estaduais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece as regras gerais para elaboração e execução do próximo orçamento. Entretanto, até os documentos consultados nesta checagem, não havia detalhamento público suficiente para identificar uma rubrica específica destinada à implantação de uma “Tabela SUS Paranaense”. Também ainda não existe legislação estadual estabelecendo o funcionamento da política anunciada, nem cálculo público da futura gestão indicando seu custo anual.

A criação de uma complementação estadual para a tabela SUS é possível e possui precedente em São Paulo. Ainda não há, porém, documentação suficiente para confirmar que os recursos e instrumentos necessários estejam assegurados para o início da implantação no primeiro semestre de 2027.

Governo poderá cobrar o cumprimento das obras previstas nos contratos de pedágio

Classificação: VERDADEIRA COM RESSALVAS

Ao falar sobre as novas concessões rodoviárias do Paraná, Moro afirmou: “Nós precisamos garantir primeiro que as obras sejam feitas. A gente tem que respeitar os contratos para dar segurança jurídica, mas a gente também tem que estar do lado da população paranaense.”

O governador eleito também afirmou que pretende manter diálogo e negociação com as concessionárias. O Governo do Paraná participou da estruturação do novo modelo de concessões e rodovias estaduais foram incorporadas aos lotes licitados. O Estado, portanto, possui interesse direto na execução das obras e pode acompanhar cronogramas, cobrar providências, participar de discussões institucionais e atuar junto ao Governo Federal e às concessionárias.

A fiscalização formal dos contratos, entretanto, é exercida principalmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os contratos das concessionárias e os respectivos Programas de Exploração da Rodovia estabelecem obras, prazos, tarifas, duplicações, melhorias e demais obrigações.

A ANTT é responsável pelo acompanhamento e fiscalização regulatória desses contratos e possui competência para adotar medidas administrativas quando obrigações não forem cumpridas. Isso significa que o governador pode atuar politicamente e institucionalmente na cobrança pela execução das obras, mas não substitui a agência federal como autoridade reguladora das concessões. O Governo do Paraná pode acompanhar, cobrar e negociar questões relacionadas às obras. A fiscalização contratual e a aplicação dos mecanismos regulatórios das concessões permanecem, porém, principalmente sob responsabilidade da ANTT.

Moro propõe criar um “Observatório Digital dos Pedágios”

Classificação: IMPRECISA

Moro voltou a defender a criação de um “Observatório Digital dos Pedágios”. A proposta prevê uma plataforma para acompanhamento de tarifas, contratos, cronogramas e execução das obras previstas nos novos contratos de concessão.

Uma ferramenta com finalidade semelhante já funciona no Paraná. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) mantém o Observatório dos Pedágios, desenvolvido para acompanhar a execução das novas concessões rodoviárias. A plataforma reúne informações sobre: obras e melhorias previstas; cronogramas; documentos contratuais; dados disponibilizados pela ANTT; mapas das intervenções; acompanhamento dos lotes; simulação de tarifas.

Segundo a Fiep, o sistema monitora mais de 1,8 mil intervenções previstas nos contratos das novas concessões. O Observatório dos Pedágios também já foi apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Uma plataforma administrada oficialmente pelo Governo do Estado poderia acrescentar novas funcionalidades, integrar informações de órgãos estaduais ou estabelecer outros mecanismos institucionais de acompanhamento. 

Ainda assim, a ideia de uma plataforma digital voltada especificamente ao monitoramento dos novos pedágios não é inédita no Paraná. Moro pode criar uma versão governamental da ferramenta, com atribuições próprias, mas já existe no Estado um Observatório dos Pedágios destinado ao acompanhamento das concessões e das obras.

Resultado das cinco checagens

1. Paraná possui 24 secretarias — VERDADEIRA

2. Redução de secretarias liberará recursos para serviços na ponta — SEM COMPROVAÇÃO

3. Tabela SUS Paranaense poderá começar no primeiro semestre de 2027 — SEM COMPROVAÇÃO

4. Governo poderá cobrar o cumprimento das obras dos pedágios — VERDADEIRA COM RESSALVAS

5. Criação de um Observatório Digital dos Pedágios — IMPRECISA

Critério da checagem

As classificações consideram documentos e informações disponíveis até 5 de outubro de 2026. Quando a declaração envolve uma medida que ainda será implementada pelo futuro governo, a Gazeta não avalia se a promessa será cumprida. A análise verifica apenas os elementos factuais já disponíveis, como existência de políticas semelhantes, previsão financeira conhecida, competência institucional e estruturas que já estejam em funcionamento.