Eduardo Bolsonaro aparece no BNMP com prisão pendente

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como pessoa com pena “pendente de cumprimento”. A inclusão ocorre após a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes ordenou na quinta-feira (8) a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta a Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. O ministro também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado, que está nos Estados Unidos.

A condenação está relacionada à atuação de Eduardo no caso envolvendo o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Eduardo está nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e, segundo as informações do caso, não deve cumprir a pena enquanto estiver fora do Brasil.

O ex-deputado é aliado de Trump. Um eventual pedido de extradição dependeria das autoridades norte-americanas.

Ao determinar a execução da pena, Moraes também declarou o trânsito em julgado da ação penal. Com isso, não há mais possibilidade de apresentação de recursos contra a condenação.

STF manteve condenação

Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação.

Eduardo não apresentou advogado particular e foi representado pela DPU durante o processo.

Em junho, os ministros acompanharam a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluíram que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil para tentar impedir a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.

Segundo o entendimento da Corte, outras ações também tiveram essa finalidade, como a tentativa de revogar vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.