Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets; veja quem tem direito e como receber

Os bancos e as instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu depositado nas contas de apostadores após o encerramento das atividades das plataformas de apostas on-line no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 26,5 milhões de pessoas têm valores a receber, e os pagamentos estão previstos para ocorrer até a próxima quarta-feira (14).

A restituição faz parte das medidas estabelecidas pelo governo federal após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

O dinheiro pertence aos usuários que mantinham saldos nas plataformas e não conseguiram retirar os recursos dentro do prazo inicialmente estabelecido. A devolução deverá ocorrer por meio das instituições financeiras vinculadas às operações.

Como os apostadores vão receber o dinheiro?

O procedimento foi organizado para permitir que os valores sejam devolvidos diretamente às contas bancárias utilizadas pelos usuários para realizar depósitos nas plataformas.

As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar aos bancos as informações dos saldos remanescentes, identificados pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada apostador e pela conta bancária de origem dos depósitos. Com esses dados, as instituições financeiras iniciaram as transferências nesta sexta-feira (9), com prazo previsto para conclusão até o dia 14 de outubro.

Os consumidores devem verificar o extrato da conta utilizada para movimentar dinheiro nas casas de apostas. Não há cobrança de taxa antecipada para receber os valores.

E se o dinheiro não for devolvido até quarta-feira?

Os apostadores que não receberem os valores dentro do período previsto não perderão automaticamente o direito à restituição.

Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos cuja devolução não puder ser concluída por dificuldades operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que atuará como intermediária dos pagamentos pendentes a partir de 15 de outubro.

O governo informou que as orientações específicas para esses casos serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, quem tinha dinheiro nas plataformas deve guardar comprovantes de depósitos, registros de saldo e eventuais comunicações das empresas.

Milhões de contas tinham menos de R$ 1

Um dos dados que chamam a atenção no levantamento do Ministério da Fazenda é a quantidade de contas com saldos muito pequenos.

Segundo o governo federal, 86,2 milhões de contas registravam valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Somados, esses recursos representavam aproximadamente R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o total de apostadores porque uma mesma pessoa podia manter cadastros em diferentes plataformas.

Embora os valores individuais sejam pequenos, a quantidade de registros demonstra a dimensão alcançada pelo mercado de apostas on-line no país.

Governo investiga contas com valores elevados

Além das restituições, o Ministério da Fazenda acompanha movimentações consideradas atípicas em contas mantidas nas plataformas.

De acordo com o ministro Dario Durigan, aproximadamente 40 CPFs estão sob análise em razão dos valores elevados registrados, incluindo possíveis situações relacionadas à lavagem de dinheiro. A existência dessas investigações não significa, por si só, que os titulares tenham cometido irregularidades. A apuração busca esclarecer a origem e a movimentação dos recursos.

Por que as bets foram proibidas?

A proibição das apostas de quota fixa foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026.

A decisão foi apresentada pelo governo federal como parte de uma política de enfrentamento ao endividamento das famílias e aos efeitos sociais e econômicos associados às apostas on-line.

A medida alcança apostas esportivas e jogos virtuais de quota fixa, inclusive os oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei não foram abrangidas pela proibição.

O cronograma de encerramento determinou que os apostadores poderiam solicitar a retirada voluntária dos recursos até 5 de outubro. A partir do dia seguinte, os sites e aplicativos envolvidos começaram a ficar indisponíveis.

Por se tratar de medida provisória, a proibição ainda depende de apreciação do Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos dentro dos prazos constitucionais.

Atenção aos golpes durante a devolução

O processo de restituição também exige atenção dos consumidores diante do risco de fraudes. Mensagens que prometem agilizar a liberação do dinheiro mediante pagamento de taxas, transferências por Pix ou fornecimento de senhas bancárias devem ser tratadas com desconfiança.

O procedimento oficial não exige pagamento antecipado. Em caso de dúvida, o apostador deve procurar diretamente a instituição financeira utilizada nos depósitos e acompanhar os comunicados divulgados pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal.

A recomendação é evitar links recebidos por aplicativos de mensagens ou redes sociais que solicitem dados pessoais e informações bancárias.