STJ desiste de pedir R$ 208,9 milhões para pagar penduricalhos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de solicitar um crédito extra de R$ 208,9 milhões para pagar benefícios adicionais a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) pelo ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Conselho e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão informou que a Justiça Federal não precisa mais da suplementação orçamentária. Segundo o ministro, o surgimento de novas receitas e ajustes nas despesas permitiu reorganizar o orçamento para realizar os pagamentos com recursos próprios.

“Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou.

A desistência ocorre após a repercussão do pedido de recursos feito pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU). Inicialmente, os dois órgãos solicitaram juntos R$ 533 milhões para custear benefícios adicionais. Desse total, R$ 208,9 milhões correspondiam à Justiça Federal e R$ 324 milhões ao Ministério Público.

AGU pediu esclarecimentos ao STF

A solicitação de crédito extra levou a AGU a pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O questionamento foi apresentado no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem o pagamento de benefícios adicionais a magistrados e integrantes do Ministério Público.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a falta de recursos poderia comprometer o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício prevê um acréscimo de 5% sobre o salário a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35%.

Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pediu que o Supremo esclareça como os órgãos devem proceder para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento da parcela.

“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão.

STF estabeleceu limite para benefícios

Em 25 de março deste ano, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, limitar a 35% do salário os pagamentos de indenizações, gratificações e auxílios adicionais recebidos por integrantes da magistratura e do Ministério Público.

O limite tem como referência o teto salarial do funcionalismo público, atualmente equivalente a R$ 46,3 mil, conforme os valores apresentados no caso.

Mesmo com a restrição, a soma dos vencimentos e benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço. A parcela prevê acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de carreira e pode ser acumulada com outros benefícios, dentro das regras estabelecidas pelo STF.