Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de solicitar um crédito adicional de R$ 208,9 milhões para o pagamento de benefícios e gratificações de magistrados, conhecidos como penduricalhos. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) à Advocacia-Geral da União (AGU), após a repercussão do pedido de recursos extras destinados ao Judiciário e ao Ministério Público da União (MPU).

O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, informou que a suplementação orçamentária deixou de ser necessária devido à disponibilidade de novas receitas e à reorganização das despesas previstas para o fim do ano.

Segundo o ministro, recursos anteriormente comprometidos com despesas que não foram executadas poderão ser utilizados para atender às obrigações financeiras da Justiça Federal.

A desistência, entretanto, não significa o cancelamento dos pagamentos. Os valores destinados aos benefícios poderão ser cobertos com recursos já disponíveis no orçamento do Judiciário.

Pedido total chegava a R$ 533 milhões

A solicitação inicial de recursos adicionais envolvia o Judiciário e o Ministério Público da União. Enquanto a Justiça Federal havia indicado a necessidade de R$ 208,9 milhões, o MPU solicitava outros R$ 324 milhões.

Somados, os pedidos alcançavam aproximadamente R$ 533 milhões, destinados ao pagamento de verbas indenizatórias, gratificações e outros benefícios que complementam a remuneração de integrantes das carreiras.

A repercussão dos valores levou a Advocacia-Geral da União a solicitar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade que discutem as regras para o pagamento dessas vantagens.

A manifestação do presidente do CJF trata especificamente dos recursos solicitados pela Justiça Federal. Não há, no documento citado, informação de que o Ministério Público da União também tenha desistido de seu pedido.

Benefícios podem elevar remunerações a R$ 78,8 mil

A discussão envolve o pagamento de verbas adicionais aos salários de magistrados e membros do Ministério Público, incluindo parcelas indenizatórias, gratificações e vantagens relacionadas ao tempo de serviço.

Em 25 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, limitar determinadas indenizações, gratificações e auxílios a 35% do subsídio dos ministros da Corte, cujo teto remuneratório é de aproximadamente R$ 46,3 mil.

Apesar da limitação, a soma dos vencimentos e benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil mensais em situações que incluem o adicional por tempo de serviço mantido pelo Supremo.

Entre os benefícios discutidos está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que prevê acréscimo de 5% a cada cinco anos de exercício, limitado a 35% da remuneração.

A AGU solicitou ao STF orientações sobre a forma de cumprimento da decisão que autorizou o pagamento da parcela, diante das dificuldades orçamentárias inicialmente apontadas pelos órgãos envolvidos.

Pagamentos serão mantidos

Com a comunicação encaminhada à AGU, o Conselho da Justiça Federal informou que não precisará mais dos R$ 208,9 milhões adicionais anteriormente solicitados.

A solução apresentada envolve a utilização de receitas disponíveis e ajustes na execução orçamentária, sem necessidade de ampliar os recursos destinados à Justiça Federal.

A discussão sobre a legalidade, os limites e os critérios de pagamento dos penduricalhos, no entanto, permanece relacionada às decisões do Supremo Tribunal Federal e às regras de remuneração das carreiras jurídicas.