Reforma tributária deve redefinir o Direito Penal Tributário e am...
Mudanças trazidas pela regulamentação da reforma indicam um novo modelo de responsabilização penal, com maior autonomia...
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Reforma tributária exige que produtores rurais informem o enquadramento tributário na nota fiscal, trazendo mudanças no...
Empresas do Simples devem manter-se no regime simplificado.
Estudo do IBPT mostra que mais de 70% das empresas no Simples não vendem para o consumidor final e podem perder competit...
O novo modelo tributário passará a considerar o consumo no destino e não mais na origem como base de cálculo do futuro I...
Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que te...
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