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Justiça Federal em Campo Mourão homologa acordo e garante pensão...
O processo foi ajuizado após a negativa do INSS em reconhecer a união estável entre o autor e sua companheira
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O caso foi julgado pela 1.ª Vara Federal de Curitiba, especializada em cooperação internacional em casos como este
Justiça Federal rejeita denúncia contra servidores do IAT por lic...
A decisão, proferida pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, determinou o arquivamento do pr...
Justiça Federal obriga Incra a devolver título de terra para agri...
. A sentença julgou procedente a ação, entendendo que o cancelamento foi realizado com uma falha processual
