Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Pr...
STJ decidiu que a Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa.
Alep: Posto da Defensoria realiza mais de 28 mil atendimentos
Serviços de assistência jurídica gratuita são oferecidos desde 2021, com destaque para 8 mil atendimentos em 2025
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A iniciativa busca impedir a continuidade do chamado fracionamento de vagas, prática apontada como prejudicial à efetivi...
