A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) passou a prestar atendimento especializado a pacientes do antigo Hospital do Coração de Cascavel que enfrentam dificuldades para obter os prontuários médicos após o encerramento das atividades da unidade, em outubro de 2022. Os documentos são considerados essenciais para a continuidade de tratamentos de saúde e para pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A atuação é coordenada pelo Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP), em conjunto com o Ministério Público do Paraná (MPPR), que move uma ação judicial questionando a retirada dos prontuários do hospital e o armazenamento dos documentos em um local considerado inadequado para sua preservação.

Segundo a defensora pública Marcela Fernandes Pereira, a instituição começou a atuar em defesa de pacientes que procuravam assistência após não conseguirem acesso aos próprios prontuários.

"Inicialmente, a Defensoria Pública passou a atuar no processo tutelando, de forma individual, o interesse de pacientes que nos procuravam porque não conseguiam obter seus prontuários para dar continuidade a tratamentos médicos ou para dar entrada em benefícios na Previdência Social", explicou.

Com o aumento da demanda, a Defensoria solicitou habilitação na ação coletiva para ampliar sua atuação. A estimativa é de que mais de 500 pessoas possam ser afetadas pela dificuldade de acesso aos documentos, incluindo pacientes que realizavam acompanhamento contínuo e tiveram seus tratamentos interrompidos após o fechamento da unidade.

De acordo com o defensor público Guilherme José Silva, as investigações identificaram pelo menos 406 pacientes que faziam acompanhamento ambulatorial no Hospital do Coração no momento do encerramento das atividades. No entanto, esse número pode ser ainda maior, já que outros prontuários permanecem armazenados.

Uma decisão liminar da Justiça determinou que os responsáveis pela guarda da documentação disponibilizem os prontuários aos pacientes que comprovarem a necessidade no prazo de até 15 dias após a solicitação. Caso a entrega não seja realizada administrativamente, a Defensoria poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da decisão.

Como solicitar atendimento

Pacientes que necessitam dos prontuários e atendem aos critérios socioeconômicos para assistência jurídica gratuita podem procurar o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP).

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, exceto em feriados e durante o recesso forense, pelos seguintes canais:

Telefone/WhatsApp: (41) 8774-4819
E-mail: expansao.saude@defensoria.pr.def.br

Quem não conseguir atendimento pelos canais digitais também pode procurar a sede da Defensoria Pública em Cascavel, localizada na Rua São Paulo, nº 346, no Centro.