Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, nesta segunda-feira (13), três projetos de lei que concedem revisão geral anual de 4,39% aos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR). O percentual corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio de 2025 e abril de 2026.

As propostas contemplam servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão das três instituições. Antes de serem analisados em plenário, os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Os textos foram encaminhados separadamente por cada órgão. O projeto de lei 569/2026 é de autoria do Tribunal de Justiça, o projeto 589/2026 foi apresentado pelo Ministério Público e o projeto 590/2026 pela Defensoria Pública. As três propostas informam que há previsão orçamentária para o reajuste, que tem como objetivo recompor as perdas provocadas pela inflação.

Além da revisão salarial dos servidores, o projeto do Ministério Público também prevê a atualização de 4,39% na Gratificação de Função Privativa paga a integrantes das polícias Militar, Civil, Científica e Penal do Paraná, além de profissionais das forças de segurança de outros estados que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e em áreas de Inteligência, Investigação e Segurança da instituição.

Datas comemorativas avançam

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em turno único, três projetos que criam novas datas no Calendário Oficial do Estado.

O projeto de lei 8/2024 institui o Dia Estadual da Ginástica Rítmica, com o objetivo de reconhecer a trajetória da modalidade no Paraná e incentivar sua prática. A proposta é de autoria do deputado Soldado Adriano José (PSD).

Também foi aprovado o projeto de lei 26/2024, do deputado Batatinha (PSD), que cria o Dia do Colecionador, a ser celebrado anualmente em 17 de agosto. A iniciativa destaca o colecionismo como instrumento de preservação da memória, da história e do patrimônio cultural.

Já o projeto de lei 1048/2025 institui o Dia do Instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), comemorado em 28 de julho. De autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), a proposta reconhece o trabalho dos policiais militares que atuam na formação de crianças e adolescentes. O texto recebeu uma emenda para adequação jurídica antes da aprovação.

Projetos seguem para sanção

Outras três propostas concluíram a tramitação na Assembleia e seguem para sanção do governador.

Uma delas cria a Rota do Queijo Paranaense como roteiro turístico, gastronômico e cultural. O projeto reúne municípios produtores de queijo artesanal e agroindustrial, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva, incentivar o turismo rural e valorizar a cultura local. A proposta é de autoria do deputado Batatinha (PSD), com projeto apensado do deputado Cobra Repórter (PSD).

Também foi aprovada a criação da Semana Estadual das Mulheres de Fé, prevista para ocorrer anualmente na quarta semana completa de outubro. A iniciativa da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) prevê encontros em instituições religiosas para discutir políticas públicas voltadas às mulheres, além de ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero.

Outro projeto que segue para sanção inclui o Smart City Expo Curitiba no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. A proposta, apresentada pelo deputado Ney Leprevost (Republicanos), reconhece a importância do evento, considerado um dos principais encontros sobre cidades inteligentes da América Latina, voltado à inovação e ao desenvolvimento urbano sustentável.