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Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas, mas a decisão re...

Renan Filho diz que Justiça não deve barrar mudanças na CNH

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Ministro afirma que resistência das autoescolas ocorre porque nova regra reduz o custo da habilitação no Brasil

Novas regras de obtenção da CNH são regulamentadas pelo governo

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Governo lança novo modelo de habilitação com curso teórico gratuito, menos aulas práticas sem necessidade de autoescola

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Tribunal confirmou falhas técnicas, ausência de estudo prévio e omissão da gestão anterior, impondo prazos sob risco de...

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Advogado aponta que placa de limite de velocidade está encoberta por vegetação e cita violação ao Contran

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Decisão determina novo enquadramento legal, exige sinalização para videomonitoramento e invalida multas aplicadas com ba...

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