Contran aprova CNH sem obrigatoriedade de autoescola

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma passará a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

A medida integra um pacote de ajustes que, segundo o governo federal, pretende reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Entre as mudanças estão a diminuição da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para a conclusão da primeira CNH.

Apesar das flexibilizações, etapas essenciais continuam obrigatórias. Os candidatos precisarão ser aprovados nos exames teórico e prático para obter o direito de dirigir. O exame toxicológico também permanece exigido para condutores das categorias C, D e E.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é ampliar o número de motoristas habilitados e reduzir a prática de condução irregular. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Pesquisa divulgada em abril pela pasta apontou que o custo elevado é o principal motivo para que um terço da população não possua habilitação. Quase metade dos condutores que dirigem sem CNH afirmam não regularizar a situação devido ao valor do processo.

Principais mudanças:

Aulas teóricas: deixam de ter carga horária mínima. A estrutura será definida pela entidade formadora, seguindo diretrizes do Contran. As aulas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas), ofertadas por autoescolas, instituições de ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O curso teórico será gratuito e 100% digital.

Aulas práticas: terão carga mínima reduzida para 2 horas, substituindo as atuais 20 horas-aula. O candidato poderá optar por autoescolas ou por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, com possibilidade de preparação personalizada conforme a necessidade.

Instrutores autônomos: passam a atuar formalmente no processo, ampliando alternativas além das autoescolas tradicionais.

Processo de habilitação: deixa de ter prazo de validade, permitindo que o candidato conclua as etapas sem limite de tempo.

Abertura do processo: poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O governo defende que a flexibilização amplia o acesso e estimula a regularização de milhões de condutores. As novas regras entram em vigor após a publicação oficial da resolução.

Foto: Assessoria