A vereadora Vanda de Assis (PT) protocolou nesta quinta-feira (6) uma representação na Câmara Municipal de Curitiba pedindo a abertura de um processo ético-disciplinar contra a vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL). O documento solicita o reconhecimento de suposta quebra de decoro parlamentar e, ao final do procedimento, a cassação do mandato da parlamentar do PL.

A medida foi adotada um dia após o embate entre as duas vereadoras durante sessão plenária, quando Tathiana afirmou que Vanda deveria "voltar para o Ceará", estado onde nasceu, durante a discussão de um projeto de lei relacionado à população em situação de rua. Segundo a representação, a declaração extrapolou os limites do debate político e configurou discriminação em razão da origem geográfica da parlamentar petista.

Representação cita quebra de decoro

No documento encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, a defesa de Vanda sustenta que a fala da vereadora do PL violou dispositivos constitucionais, a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação, além do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba.

A representação afirma que a declaração não teria relação com a atividade legislativa e, por isso, não estaria protegida pela imunidade parlamentar. Para sustentar esse entendimento, o documento cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites da inviolabilidade parlamentar em casos de manifestações consideradas discriminatórias.

Os advogados também argumentam que a conduta seria incompatível com o decoro parlamentar e afirmam que a legislação interna da Câmara prevê sanções que podem chegar à perda do mandato em casos considerados graves.

Pedido de impedimento da corregedora

Outro ponto levantado na representação diz respeito ao fato de Tathiana Guzella ocupar atualmente o cargo de corregedora da Câmara Municipal de Curitiba.

Segundo o documento, a parlamentar não poderia atuar em qualquer fase do procedimento disciplinar por figurar como representada no caso. Por esse motivo, a defesa pede que a Primeira Vice-Corregedoria assuma eventual condução dos atos relacionados ao processo, caso ele seja admitido pela Mesa Diretora.

O que pede a representação

Ao final do documento, Vanda de Assis requer que a Mesa Diretora receba a representação, instaure processo ético-disciplinar, reconheça o impedimento de Tathiana para atuar como corregedora neste caso específico e comunique o Ministério Público do Estado do Paraná sobre os fatos narrados.

A representação também solicita que, ao término do procedimento, o caso seja encaminhado ao plenário com pedido de aplicação da penalidade máxima prevista no Código de Ética da Câmara: a cassação do mandato parlamentar.

Defesa de Tathiana

Em nota divulgada após a repercussão do caso, a vereadora Delegada Tathiana Guzella afirmou que sua manifestação foi interrompida antes da conclusão do raciocínio e que a fala foi retirada de contexto.

Segundo a parlamentar, sua intenção era fazer uma crítica às políticas públicas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores e não ofender a população cearense ou nordestina. Ela também negou ter praticado xenofobia, afirmou que sua manifestação teve caráter exclusivamente político e informou que registrou boletim de ocorrência contra Vanda de Assis por suposto crime contra a honra.

Próximos passos

Com o protocolo da representação, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba analisar se o pedido atende aos requisitos regimentais. Caso seja considerado admissível, o processo poderá ser encaminhado para tramitação conforme as regras do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.