Mendonça pede investigação de Moraes após ser acusado no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que avalie a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por suspeitas de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

A manifestação, de 76 páginas, foi protocolada na segunda-feira (21), último dia do prazo dado por Fachin para que Mendonça respondesse às acusações apresentadas por Moraes.

No documento, Mendonça pede o arquivamento da representação contra ele e contesta os argumentos usados pelo colega. O ministro também questiona a utilização de relatórios da Polícia Federal que, segundo ele, não teriam valor probatório e teriam sido produzidos sem identificação dos autores.

A resposta ocorre em meio à crise entre os dois ministros, que se intensificou desde o início de setembro após Moraes pedir a investigação de Mendonça por supostos crimes de abuso de autoridade, além de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, relacionados à condução dos casos Banco Master e INSS.

Mendonça contesta acusações de Moraes

Na manifestação, Mendonça afirma que pretende analisar os fatos sem recorrer a ataques pessoais ou argumentos que, segundo ele, não tenham respaldo concreto.

O ministro questiona a decisão de Moraes de utilizar o inquérito das fake news para encaminhar acusações contra sua atuação. Segundo Mendonça, a medida teria ampliado o objeto original da investigação sem passar pelo colegiado do STF.

Mendonça também sustenta que a decisão de Moraes foi tomada individualmente e que isso, na avaliação dele, contrariaria a Constituição e o Regimento Interno do Supremo.

Em outro trecho, o ministro afirma que Moraes teria distorcido o conteúdo dos documentos utilizados para sustentar as acusações contra ele.

Mendonça também contesta a forma como os relatórios de inteligência da PF foram utilizados. Segundo ele, os documentos apresentam avaliações e opiniões, mas não informações com valor probatório suficiente para fundamentar uma investigação contra um ministro do Supremo.

A própria PF havia informado anteriormente que um dos relatórios utilizados por Moraes não tinha valor probatório. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, porém, afirmou a Fachin que a produção e o envio dos documentos ocorreram de forma lícita e em cumprimento a determinações judiciais.

Mendonça fala em uso indevido da PF

O ministro também questiona a atuação da Polícia Federal na produção dos relatórios usados contra ele.

Segundo Mendonça, teria ocorrido uma instrumentalização da PF para produzir documentação que, na avaliação dele, não poderia servir como prova. O ministro afirma que os documentos apresentam relatos e avaliações internas, sem elementos suficientes para sustentar as acusações.

Mendonça também questiona a existência de documentos sem assinatura, autoria identificada ou data. Para ele, essas características comprometem a utilização dos relatórios em uma investigação formal.

A posição contrasta com a manifestação apresentada pelo diretor-geral da PF, que defendeu a legalidade dos documentos e afirmou que a corporação agiu em cumprimento de ordem judicial.

Pedido de acesso ao inquérito das fake news

Mendonça também pediu acesso à íntegra do inquérito das fake news, no qual foi incluído após a decisão de Moraes.

O ministro classificou o procedimento como uma investigação que se prolonga há mais de sete anos. O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar notícias fraudulentas, ameaças e outras condutas contra ministros da Corte.

A abertura do procedimento foi posteriormente validada pelo plenário do Supremo por 10 votos a 1. O então ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra a medida.

Na manifestação apresentada agora, Mendonça argumenta que o objeto original do inquérito não poderia ser ampliado individualmente pelo relator sem uma nova deliberação do colegiado.

Mendonça pede apuração sobre relatórios de inteligência

O ministro também solicita que seja investigada a origem dos relatórios de inteligência citados por Moraes e que seja impedida a produção de documentos desse tipo para analisar a atuação de ministros do STF.

Mendonça questiona como Moraes tomou conhecimento da existência desses relatórios e afirma que alguns documentos não apresentam autoria individualizada, assinatura ou outros elementos que permitam identificar quem produziu as informações.

A discussão ganhou força em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que fazia referências a mensagens e contatos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Depois disso, Moraes determinou o envio de relatórios de inteligência da PF que mencionassem ministros do Supremo. A medida foi usada pelo ministro para fundamentar a representação contra Mendonça.

Crise entre os ministros

A troca de acusações entre Moraes e Mendonça se tornou pública durante a crise envolvendo as investigações do Banco Master e do INSS.

Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Moraes afirmou que havia indícios de que o colega teria direcionado investigações por motivos pessoais e políticos e interferido na condução de apurações.

Mendonça rejeitou as acusações e, agora, pede que a representação contra ele seja arquivada. Ao mesmo tempo, solicita que a conduta de Moraes seja analisada diante das suspeitas apontadas em sua manifestação.

O pedido de Mendonça ainda será analisado por Fachin, que recebeu a manifestação dentro do prazo estabelecido para a defesa do ministro.