Entidades de diferentes segmentos do agronegócio entregaram nesta sexta-feira (14) à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um manifesto em que cobram do governo federal mais agilidade na regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026. Publicada em 15 de julho, a MP estabelece condições para a renegociação de dívidas rurais e prevê a possibilidade de repactuação de aproximadamente R$ 100 bilhões.

Um mês após a publicação, produtores ainda enfrentam dificuldades para acessar as linhas de refinanciamento. Segundo as entidades, a falta de regulamentações complementares impede que as medidas previstas na MP sejam efetivamente contratadas pelas instituições financeiras.

O manifesto relata que produtores que atendem aos requisitos legais têm encontrado resistência dos bancos e falta de procedimentos internos para a operacionalização das renegociações. Uma das pendências apontadas é a publicação de uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá orientar e disciplinar as operações.

As entidades também demonstram preocupação com a regulamentação do fundo garantidor previsto na medida provisória. Embora a ausência dessa regulamentação não impeça diretamente as renegociações, o mecanismo é considerado importante para produtores que estão em dia com os pagamentos, mas já não possuem garantias suficientes para novos financiamentos.

A preocupação aumenta com a proximidade do plantio da próxima safra. Muitos produtores dependem de crédito para custear a produção e, segundo o setor, cada dia de atraso reduz o prazo para regularizar dívidas, recuperar a capacidade de financiamento e contratar recursos necessários para o novo ciclo agrícola.

Outro ponto destacado no manifesto é o impacto sobre o seguro rural. Para ter acesso à subvenção do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), os agricultores precisam respeitar os períodos de plantio definidos pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

As entidades afirmam que os calendários agrícolas não podem esperar pelo ritmo da burocracia administrativa. O atraso na regulamentação, segundo o setor, pode comprometer tanto a contratação de crédito quanto o planejamento das lavouras e o acesso ao seguro rural.

MP pode sofrer alterações no Congresso

A Medida Provisória 1.376/2026 também começou a ser analisada pelo Congresso Nacional. Nesta semana, foi instalada a comissão mista responsável por avaliar o texto. Dos 26 integrantes titulares, 14 são ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária.

O setor considera a MP uma medida emergencial, mas defende que ela seja aperfeiçoada durante a tramitação. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a medida representa um passo importante, mas pode receber ajustes.

Até o momento, foram apresentadas 144 emendas à MP, sendo 126 delas de parlamentares integrantes da bancada do agronegócio. Uma das expectativas é que o Congresso aperfeiçoe mecanismos de acesso ao crédito e garanta maior segurança para produtores que precisam renegociar seus passivos.

A pressão das entidades ocorre em um momento considerado decisivo para o setor. Com a aproximação das janelas de plantio, produtores precisam definir investimentos, contratar financiamento e organizar a produção da próxima safra. Para as organizações do agronegócio, a regulamentação da MP deixou de ser apenas uma questão administrativa e passou a ser uma medida urgente para evitar novos prejuízos e preservar a capacidade de produção no campo.

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