Corte no Seguro Rural coloca safra 2026/27 em risco e preocupa agronegócio

A redução dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) acendeu um alerta no agronegócio brasileiro para a safra 2026/2027. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) preveja R$ 1,01 bilhão para o programa, apenas R$ 473,8 milhões estão disponíveis, cenário que preocupa produtores, entidades do setor e parlamentares diante da possibilidade de um El Niño de forte intensidade nos próximos meses.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que, apesar dos avanços registrados desde a criação da Lei da Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em 2003, a cobertura do seguro ainda é insuficiente no campo brasileiro.

Segundo Lupion, a falta de previsibilidade na liberação dos recursos compromete a oferta de apólices, encarece o custo do seguro e reduz a segurança para os investimentos no setor agropecuário.

Um estudo elaborado pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) estima que, nas condições atuais, a área segurada deverá cair para 2,69 milhões de hectares, o equivalente a apenas 2,78% da área agrícola brasileira. Caso todo o orçamento previsto fosse executado, a cobertura poderia alcançar 5,7 milhões de hectares.

Os pesquisadores alertam que a redução da área segurada amplia a exposição dos produtores rurais, das instituições financeiras e da política agrícola aos impactos provocados por eventos climáticos extremos. Além disso, a instabilidade orçamentária pode levar agricultores a desistirem da contratação do seguro ou assumirem custos adicionais para manter a cobertura, enquanto seguradoras tendem a elevar o preço das apólices diante da insegurança quanto aos recursos públicos.

Outro fator que amplia a preocupação é a previsão climática. De acordo com o Centro de Previsão Climática (CPC), da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), existe 97% de probabilidade de que o fenômeno El Niño permaneça ativo até março de 2027. As projeções indicam ainda 81% de chance de que o evento atinja intensidade muito forte entre outubro e dezembro deste ano, podendo figurar entre os mais intensos desde o início dos registros, em 1950.

Diante desse cenário, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária defendem o fortalecimento do Seguro Rural como instrumento estratégico da política agrícola nacional. Para o deputado Tião Medeiros (PP-PR), a ampliação da cobertura é essencial para evitar o aumento da inadimplência e reduzir o risco de produtores abandonarem a atividade em razão de perdas provocadas pelo clima.

Como alternativa, a FPA apoia a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em fase final de tramitação no Senado. A proposta impede o contingenciamento dos recursos destinados ao Seguro Rural, permite o aproveitamento de sobras orçamentárias do Proagro e reformula o Fundo de Catástrofe, ampliando a participação da União e da iniciativa privada no financiamento do sistema.

Segundo a entidade, a medida busca dar previsibilidade ao programa e transformar o Seguro Rural em uma política permanente de Estado, garantindo maior segurança para os investimentos no campo e maior proteção aos produtores diante dos crescentes riscos climáticos.

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