O Brasil, um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo, ainda depende fortemente do mercado internacional para abastecer um dos principais insumos da produção agrícola: os fertilizantes. Atualmente, cerca de 85% dos produtos utilizados no país são importados, cenário que expõe o agronegócio a oscilações de preços, gargalos logísticos e crises geopolíticas.

Com o objetivo de reduzir essa dependência, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta busca estimular investimentos na produção nacional, ampliar a competitividade da indústria brasileira e fortalecer a segurança alimentar por meio da expansão da oferta de insumos estratégicos para a agricultura.

A iniciativa foi apresentada em fevereiro de 2023 pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto original previa incentivos tributários para fomentar novos investimentos na cadeia produtiva de fertilizantes e reduzir a vulnerabilidade histórica do país em relação às importações.

Segundo o parlamentar, a criação do programa é essencial para fortalecer um setor considerado estratégico para a produção agropecuária. "A indústria de fertilizantes do Brasil está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatíveis com o seu porte e relevância", afirmou durante a tramitação da proposta.

Mudanças após a reforma tributária

Ao longo da tramitação, o projeto passou por alterações para se adequar às mudanças promovidas pela reforma tributária. Em maio deste ano, durante análise na Câmara dos Deputados, os incentivos fiscais inicialmente previstos foram substituídos por um sistema de créditos fiscais voltados aos investimentos na cadeia nacional de fertilizantes.

A reformulação foi conduzida pelo relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que adaptou o texto diante da extinção gradual de tributos como PIS, Cofins e IPI.

Além do novo modelo de incentivos, a proposta passou a prever mecanismos para estimular a pesquisa mineral, ampliar investimentos em infraestrutura e incentivar a expansão da indústria nacional de fertilizantes.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as alterações preservaram o objetivo principal do projeto. Segundo ele, o novo modelo reduz distorções tributárias que hoje favorecem produtos importados e cria condições para ampliar a competitividade da produção brasileira.

Já o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) destacou que o fortalecimento da indústria nacional poderá reduzir custos de produção e ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Segurança alimentar

Durante a tramitação, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária defenderam o programa como uma política estratégica para garantir maior autonomia ao país.

O deputado Evair de Melo (PP-ES) afirmou que o Profert representa uma oportunidade de reconstrução da indústria nacional de fertilizantes e de fortalecimento da produção de alimentos tanto para o mercado interno quanto para exportação.

Na mesma linha, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ressaltou que o Brasil possui potencial para ampliar significativamente sua capacidade industrial no setor.

O deputado José Rocha (União-BA) classificou o programa como um avanço para ampliar a autonomia brasileira na produção de fertilizantes, enquanto o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) afirmou que a iniciativa fortalece a soberania produtiva nacional.

Representando o Paraná, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que o país precisa aproveitar melhor suas reservas minerais para reduzir a dependência externa. "Não podemos ficar reféns dos valores cobrados hoje em dia, se temos um solo com uma riqueza desse tamanho", declarou.

No Senado, a proposta também recebeu apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que destacou que o fortalecimento da indústria nacional deixou de ser apenas uma pauta econômica e passou a representar uma questão estratégica para o abastecimento de alimentos diante das incertezas do cenário internacional.

Para ela, o projeto está alinhado à política industrial do governo federal e contribui para ampliar a autossuficiência brasileira na produção de fertilizantes.

Próxima etapa

Após as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados, o texto retornou ao Senado Federal, onde aguarda votação final. Caso seja aprovado pelos senadores, o Profert deverá criar um novo ambiente de estímulo aos investimentos na indústria nacional de fertilizantes, reduzindo gradualmente a dependência das importações e aumentando a segurança da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.

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