As cooperativas brasileiras passam a contar com uma nova fonte de financiamento para ampliar investimentos e fortalecer o desenvolvimento regional. A Lei Complementar nº 231/2026, originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, passou a permitir que cooperativas tenham acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

A mudança atende a uma antiga reivindicação do setor cooperativista e amplia o universo de beneficiários dos fundos federais voltados ao financiamento de projetos estruturantes. A expectativa é de que a medida facilite a realização de investimentos em infraestrutura, armazenagem, industrialização, modernização de processos produtivos e expansão de empreendimentos, especialmente em municípios do interior do país, onde o acesso às linhas tradicionais de crédito costuma ser mais restrito.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoiou a proposta durante sua tramitação no Congresso Nacional, a inclusão das cooperativas nesses mecanismos de financiamento representa um avanço para o fortalecimento das cadeias produtivas e para o desenvolvimento econômico das regiões atendidas pelos fundos.

Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que a medida amplia as oportunidades de investimento justamente para organizações que exercem papel estratégico na economia regional.

"As cooperativas movimentam a economia do interior do Brasil, organizam produtores e ajudam a gerar emprego e renda. Garantir acesso aos fundos regionais significa ampliar desenvolvimento e incentivar novos investimentos nas regiões que mais precisam", destacou.

As cooperativas desempenham papel relevante no agronegócio brasileiro e em diversos segmentos da economia, reunindo milhares de produtores rurais e empreendedores em atividades como produção agrícola, armazenagem, industrialização, comercialização e prestação de serviços. Com a nova legislação, essas entidades passam a disputar recursos destinados a projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que a medida permitirá às cooperativas estruturar projetos de maior porte e agregar valor à produção.

"As cooperativas transformam a força individual dos produtores em capacidade coletiva de produção, industrialização e comercialização. Com acesso a esses fundos, poderão estruturar projetos maiores, agregar valor aos produtos e ampliar sua presença nos mercados", afirmou.

Na avaliação do deputado Evair de Melo (PP-ES), a nova legislação também representa um incentivo aos pequenos e médios produtores organizados em cooperativas, principalmente em regiões onde o crédito privado é mais limitado.

"Muitas cooperativas atuam em regiões onde o crédito tradicional não chega com facilidade. O acesso aos fundos regionais fortalece o empreendedorismo coletivo, impulsiona investimentos e gera oportunidades para quem produz", disse.

Desenvolvimento regional

Autor da proposta, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que os fundos federais possuem papel estratégico na promoção do desenvolvimento regional ao financiar projetos capazes de estimular novos negócios e ampliar a geração de empregos.

Segundo ele, os recursos podem ser destinados a iniciativas nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, contribuindo para reduzir desigualdades econômicas entre as regiões do país.

Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, a relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis (PL-DF), destacou que a nova legislação corrige uma limitação histórica que impedia as cooperativas de acessar esses mecanismos de financiamento.

Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) ressaltou que a proposta não gera impacto fiscal para a União, uma vez que não cria novos gastos públicos, apenas amplia o acesso aos recursos já existentes.

Para a parlamentar, a mudança aumenta a efetividade das políticas públicas ao permitir que os financiamentos cheguem a produtores organizados em cooperativas, especialmente micro, pequenos e médios empreendedores que frequentemente encontram dificuldades para obter crédito no sistema financeiro tradicional.

Com a nova lei em vigor, a expectativa do setor é que as cooperativas ampliem sua capacidade de investimento, fortaleçam a industrialização da produção, aumentem a competitividade e contribuam para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico em diferentes regiões do Brasil.