Túmulos abandonados poderão ser confiscados pela Acesc

Atenção você que já perdeu um ente querido e teve que sepultá-lo em um dos quatro principais cemitérios do perímetro urbano de Cascavel (Dom Mauro/Central, São Luiz, Jardim da Saudade e Cristo Redentor) e que há muito tempo não faz manutenção ou reformas nos túmulos. Edital de convocação da Acesc (Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel), divulgado na última terça-feira (18) no Diário Oficial, aponta que esses espaços abandonados poderão ser confiscados, caso a manutenção não esteja em dia.

A Gazeta do Paraná questionou o superintendente da Acesc, José Roberto Guilherme, se os proprietários dos espaços mortuários serão convocados antes da desapropriação.

“Neste momento, estamos fazendo uma convocação para que as pessoas que têm os jazigos, terrenos ou uma gaveta nos cemitérios da nossa área urbana venham até nós para deixar os espaços com a manutenção e a documentação em dia”, explica.

A convocação também é direcionada aos proprietários que, em algum momento, adquiriram novos túmulos e ainda não sepultaram nenhum ente querido.

“Tem muita gente que adquire terrenos como uma reserva para um eventual falecimento familiar, para que possa ter um local onde a pessoa seja sepultada. Precisamos que esses proprietários também venham até a administração. A gaveta que nós montamos lá quando a pessoa faz a aquisição e não é usada acaba, obviamente, precisando de manutenção com o tempo, já que fica exposta ao sol. A gaveta é um produto em concreto modular, ela tem tempo de durabilidade. Como recebe muita umidade e sol, vai enfraquecendo e deteriorando. Por isso, há esta necessidade”, contempla Guilherme.

Como diz o regimento da Acesc, é obrigação da família do proprietário do jazigo/túmulo realizar o revestimento necessário no prazo de 90 dias.

“Pode ser um simples chapisco ou uma argamassa isolante, pode pintar ou ainda fazer um revestimento cerâmico. E quem puder e tiver poder aquisitivo pode fazer de granito ou mármore. Mas, no geral, a gente só quer que seja feita uma melhoria nesses locais e nessas gavetas. E, ao mesmo tempo, as pessoas aproveitam para fazer a regularização do termo de tempo de uso no cemitério”, ressalta o superintendente.

Os proprietários dos locais devem comparecer à administração, caso não o tenham feito nos últimos cinco anos, para regularizar o terreno. A medida, ainda de acordo com o edital, está embasada nos Artigos 3º e 4º do Termo de Permissão de Uso firmado pelos familiares dos falecidos com a Acesc. Caso a readequação não seja realizada, os terrenos serão desapropriados pela administradora, sem direito a indenização futura.

 

Para que o proprietário não seja pego de surpresa e sofra prejuízos, por exemplo, o valor médio de um terreno com gaveta é comercializado hoje no Cemitério Cristo Redentor, no Bairro Guarujá, por R$ 4.900,00.

“Nós estamos abrindo uma nova área que estava em estado de abandono no Cemitério Jardim da Saudade. Serão em torno de 300 novas  gavetas mortuárias para atender a demanda no local”, destaca Guilherme. 

 

Acesc terá novo prazo para exumação 

Recentemente,em  reunião discutiu entre a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) de Vereadores de Cascavel e a Acesc, foi abordado sobre o Projeto de Lei 13 de 2025 que propõe a alteração na Lei nº 4.634 de 2007, que visa diminuir o tempo necessário para exumação de cadáveres, permitindo novos sepultamentos em terrenos fornecidos de forma gratuita pela Acesc. 

O projeto foi aprovado pela comissão e segue para tramitação e deve voltar a votação nos próximos dias. Anteriormente o prazo para exumação era de cinco anos e agora após aprovação será a partir de três anos. O principal objetivo é atender à demanda por mais gavetas para os sepultamentos. 

“Obviamente cada caso será analisado a causa morte e claro será comunicada ao familiar e pedido a autorização para fazer o processo de exumação. Vale lembrar que serão feitos em túmulos gratuitos, ou seja, de caráter isento lá no Cemitério Jardim da Saudade. As famílias também poderão adquirir um terreno para colocar os restos mortais do seu familiar que já tinha sido sepultado ", destaca Guilherme. 

O objetivo da Acesc é com a redução do período da exumação  mais espaços para sepultamentos serão abertos no Cemitério Jardim da Saudade no Bairro Guarujá.

Eliane Alexandrino/Gazeta do Paraná