O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um aumento expressivo no número de representações eleitorais protocoladas nos primeiros meses de 2026, em um movimento que já sinaliza a antecipação da disputa judicial entre partidos antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral.
Entre janeiro e abril deste ano, a Corte recebeu 59 representações eleitorais. O Partido Liberal (PL) lidera o número de ações apresentadas, com 26 protocolos. Já o PT, por meio da Federação Brasil da Esperança - formada por PT, PCdoB e PV -, aparece em seguida, com 21 representações.
No mesmo período da eleição de 2022, o TSE havia recebido apenas 14 representações eleitorais. Na ocasião, oito ações partiram do PT e apenas uma foi apresentada pelo PL.
Os dados mostram um cenário de judicialização precoce do ambiente político, com partidos utilizando ações na Justiça Eleitoral como parte da estratégia de enfrentamento entre adversários antes do início oficial das campanhas. Segundo os registros do tribunal, mais de 90% dos processos têm relação com suposta propaganda eleitoral antecipada.
Pela legislação brasileira, candidatos só podem fazer pedido explícito de voto a partir de 16 de agosto, data definida pelo TSE como início oficial da campanha eleitoral de 2026. Também é proibido impulsionar conteúdos pagos nas redes sociais com ataques ou críticas a adversários fora do período permitido.
Outro ponto que passou a chamar atenção nas ações protocoladas neste ano é o uso de inteligência artificial. Pelo menos seis petições iniciais às quais a reportagem teve acesso tratam diretamente da utilização de conteúdos sintéticos, deepfakes ou materiais produzidos por IA. Além disso, ao menos 24 episódios levados ao TSE ocorreram em redes sociais.
Um dos casos envolve uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança contra o PL devido a um vídeo publicado nas redes sociais do partido em março deste ano. O conteúdo fazia uma paródia do seriado “A Grande Família”, rebatizado de “A Grande Quadrilha”, utilizando imagens sintéticas e deepfakes para retratar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Janja e Fábio Luís, filho do presidente, como integrantes de uma organização criminosa.
Na ação, os partidos alegam que o vídeo representa uma “arquitetura desinformacional” e apontam ausência dos avisos obrigatórios sobre conteúdo produzido com inteligência artificial. A federação pediu a remoção do material e aplicação de multa de até R$ 30 mil. Até a publicação da reportagem original, o vídeo seguia disponível nas redes sociais do partido, acompanhado de uma indicação de que havia sido produzido com “recursos de IA”.
Outro episódio relacionado ao uso de inteligência artificial envolve a personagem “Dona Maria”, criada digitalmente pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino. A personagem, apresentada como uma mulher negra entre 50 e 60 anos, passou a ser alvo de ação movida por PT, PCdoB e PV. Os partidos alegam que o conteúdo não informa claramente o uso de IA e acusam os perfis de disseminarem desinformação e falas descontextualizadas sobre políticos de esquerda. A federação pede a suspensão das contas ligadas à personagem.
Ministros do TSE ouvidos pela reportagem afirmaram que um dos principais desafios das eleições deste ano será justamente monitorar o grande volume de conteúdos produzidos por inteligência artificial, especialmente diante da popularização e do baixo custo dessas ferramentas.
O tribunal também recebeu ações envolvendo peças publicitárias consideradas inusitadas. Uma delas foi apresentada pelo PT contra o senador Flávio Bolsonaro e o Frigorífico Goiás devido à comercialização de um corte de carne chamado “Picanha 01”. O produto utilizava a imagem do senador usando faixa presidencial, ao lado da bandeira e do brasão nacional. O material ainda era acompanhado de um vídeo divulgado no Instagram com uma música que citava Flávio como “novo presidente”.
Na representação, a federação argumenta que o frigorífico seria um estabelecimento de “uso comum”, local onde propaganda eleitoral é proibida, além de afirmar que um produto alimentício de consumo popular estaria sendo usado como instrumento de campanha política. Segundo o texto, a publicação continuava disponível até a elaboração da reportagem original.
Já o PL apresentou uma ação relacionada a publicações em redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro a um homem apontado como integrante do Comando Vermelho, conhecido como “TH Joias”. O partido afirmou que o homem retratado nas imagens seria, na verdade, Gutenberg Guedes Lucinda, ex-funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e atual servidor da Secretaria de Defesa do Consumidor do estado. A sigla alegou tentativa de criar uma associação artificial entre Flávio e o crime organizado.
Outra representação do PL questiona um vídeo impulsionado pelo PT nas redes sociais utilizando um jogo de cartas para relacionar Flávio Bolsonaro ao caso envolvendo o Banco Master. Segundo os advogados do partido, o material utiliza efeitos visuais e trilha sonora para construir uma narrativa de ilicitude envolvendo o senador.
Até o momento, os únicos processos analisados em plenário pelo TSE envolveram pedidos de punição relacionados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula durante o carnaval deste ano. O tribunal rejeitou, por unanimidade, os pedidos apresentados pelos partidos Novo e Missão.
Todas as 59 representações protocoladas até agora estão sob relatoria da ministra Estela Aranha, indicada ao TSE pelo presidente Lula em 2025. Ela foi designada como juíza auxiliar das eleições presidenciais deste ano e atualmente é a única magistrada responsável pela análise das ações relacionadas à disputa presidencial, após o fim do mandato da ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo.
Segundo integrantes da Corte, o TSE ainda discute internamente os critérios que irão orientar as futuras decisões sobre propaganda antecipada, inteligência artificial e desinformação eleitoral. A expectativa é que o volume de processos aumente conforme a aproximação do período oficial de campanha.
Créditos: Rubens Cavallari/Folhapress
