TJPR anula quebra de sigilos de Tico Kuzma e invalida provas derivadas

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anulou a decisão que havia autorizado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Tico Kuzma (PSD), presidente da Câmara Municipal de Curitiba, e declarou ilícitos os elementos obtidos a partir dessas medidas. A decisão foi tomada na quinta-feira (17), durante o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa.

Segundo a decisão divulgada pela defesa, o tribunal entendeu que não havia indícios mínimos de autoria e materialidade que justificassem a quebra dos sigilos como primeira medida da investigação. Os desembargadores também apontaram falta de fundamentação individualizada para a autorização e classificaram a medida como uma “fishing expedition”, expressão usada para descrever uma busca exploratória por provas sem elementos concretos prévios que a justifiquem.

O julgamento ocorre após uma decisão liminar do próprio TJPR, de julho, que havia suspendido a investigação conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A liminar foi divulgada pelo vereador em agosto, quando o processo ainda tramitava sob segredo de Justiça.

A nova decisão, portanto, trata especificamente da legalidade da quebra dos sigilos e dos elementos obtidos a partir dela.

Investigação começou após denúncia anônima

A investigação contra Kuzma foi iniciada a partir de uma denúncia anônima apresentada em dezembro de 2024. A apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigava suspeitas de venda de cargos públicos e cobrança de parte dos salários de servidores indicados para funções na Prefeitura de Curitiba.

Em junho, o Gaeco cumpriu 13 mandados de busca e apreensão relacionados à investigação.

Segundo informações divulgadas na época, a suspeita era de que Kuzma teria cobrado cerca de R$ 3 mil para indicar pessoas a cargos públicos e, posteriormente, exigido parte dos salários dos servidores.

Kuzma nega as acusações.

Em agosto, ao anunciar a decisão liminar que suspendeu a investigação, o vereador afirmou que havia prestado os esclarecimentos solicitados e que continuava à disposição da Justiça.

Na ocasião, o MPPR informou que aguardaria uma decisão de mérito do tribunal para se manifestar sobre o caso.

TJPR questiona quebra de sigilos

No julgamento de setembro, o tribunal analisou a medida que havia autorizado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Kuzma.

De acordo com a decisão apresentada pela defesa, os elementos reunidos durante as diligências preliminares não teriam confirmado os fatos descritos na denúncia anônima.

O entendimento foi de que a quebra dos sigilos não poderia ser utilizada como primeira providência investigativa sem a existência de indícios concretos e individualizados.

O TJPR também declarou ilícitos os elementos informativos obtidos diretamente a partir da quebra dos sigilos e aqueles que decorreram dela.

A jurisprudência do próprio tribunal estabelece que medidas de quebra de sigilo, por serem invasivas, exigem indícios concretos e individualizados de autoria ou participação em uma infração. Em decisão anterior, a Corte já havia apontado que a medida não deve servir como primeira providência investigatória nem como busca por ilícitos ainda não individualizados.

Procuradoria-Geral de Justiça também se manifestou

Outro ponto destacado pela defesa é a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná durante o julgamento do habeas corpus.

Segundo o advogado Samuel Falavinha, que representa Kuzma, a PGJ também se posicionou pela ilegalidade das medidas questionadas no processo, inclusive em relação à chamada “fishing expedition”.

A posição do Ministério Público no habeas corpus, porém, deve ser diferenciada da conclusão do tribunal. A manifestação da PGJ ocorreu dentro do processo que discutia a legalidade das medidas e não representa, por si só, uma conclusão de que todas as acusações investigadas contra Kuzma eram improcedentes.

Kuzma diz que decisão confirma sua defesa

Após o julgamento, Tico Kuzma afirmou que sempre respeitou as instituições e que decidiu aguardar a análise judicial antes de se manifestar sobre a investigação.

O vereador também disse que a repercussão do caso provocou danos à sua imagem e ao seu futuro político.

Segundo Kuzma, a decisão do TJPR mostra que a investigação não tinha elementos suficientes para justificar as medidas adotadas.

A defesa também afirmou que a decisão representa um reconhecimento judicial de que a quebra dos sigilos não poderia ter sido utilizada da forma como ocorreu.

A decisão, contudo, não deve ser confundida com uma declaração geral de inocência sobre todas as suspeitas que deram origem à investigação. O julgamento tratou da legalidade das medidas de quebra de sigilo e dos elementos obtidos a partir delas.

Agora, os efeitos da decisão sobre o restante da investigação deverão ser definidos no andamento do processo.